perguntar ao Sr. Deputado Alfredo de Sousa o seguinte: fala-se em "o esquema dos órgãos de planificação regional que a integram".

Ou será da competência da Câmara dos Deputados determinar regiões-plano? Portanto este "a" refere-se às regiões-plano ou ao esquema?

(O orador não reviu.)

O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Às regiões-plano.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Então, nesse caso, tem de ser "que as integram".

O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Certo.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - É que podia ser uma coisa de mera redacção, e, como sabe, não tenho competência para isso.

O Sr. Presidente: - Portanto, emendamos para "as integram". Por conseguinte, é este o texto que vai ser posto à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com 4 votos contra (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Não temos mais propostas sobre este artigo.

Passamos ao artigo 11.º, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

O Sr. Presidente: - Vamos ver as propostas.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Temos cinco propostas coincidentes, todas de eliminação: a primeira do PCP, a segunda da UDP, a terceira do PPD, a quarta do MDP/CDE e a quinta do CDS. A primeira proposta, portanto aquela que será votada, embora todas sejam coincidentes, é do PCP.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Passamos ao capítulo IV.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente: Já estamos a discutir o capítulo IV?

O Sr. Presidente: - Iríamos iniciar a discussão.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Posso usar da palavra sobre o capítulo IV?

O Sr. Presidente: - Certamente que pode usar. Estávamos a dar conhecimento das propostas, aliás eram propostas de eliminação. A não ser que haja declarações de voto sobre o artigo 11.º Há declarações de voto sobre o artigo 11.º?

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Queria fazer uma declaração exactamente sobre o capítulo anterior.

O Sr. Presidente: - Sobre o número anterior, não é?

O Sr Luís Catarino (MDP/CDE): - Como o Sr. Deputado José Luís Nunes ia fazer algumas considerações acerca do capítulo que estávamos a discutir. eu pretendia fazer uma breve declaração relativamente às matérias que acabámos de discutir no seu conjunto.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Acabámos de discutir as matérias da propriedade e as matérias do Plano e, como já aqui foi referido ou pelo menos claramente sentido, são matérias que podemos considerar de matérias essenciais numa Constituição que aponta para uma sociedade socialista: a matéria de organização da propriedade que distingue essencialmente o que é a propriedade privada do que é a propriedade social; a organização da propriedade que define essencialmente quais são os direitos e quais são as obrigações de cada um destes sectores da propriedade.

1sto é fundamental numa Constituição quê aponta para a criação de uma sociedade socialista. E é igualmente o Plano que define só por si acerca das características especiais que possam oferecer todo o cariz de uma sociedade que é caracterizada por se pretender acabar com a hegemonia e com o império das explorações capitalistas.

É uma matéria cheia de dúvidas, como disse há pouco honestamente o Sr. Deputado Carlos Lage. É uma matéria na qual a Assembleia teve gravíssimas hesitações, teve atitudes bastante débeis, teve atitudes que talvez fosse de esperar que não tivesse numa ma-