Temos agora uma proposta de substituição da alínea a), do MDP/CDE, subscrita pelos Srs. Deputados Dinis Jacinto e Luís Catarino, cujo texto é o seguinte:

Proposta de substituição Promover a melhoria da situação económica e social dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores pela transformação das estruturas fundiárias e pela transferência da fruição da terra para aqueles que nela trabalhar, como primeiro passo para a criação de novas relações de produção.

Segue-se uma proposta de substituição da alínea a), do CDS, assinada pelo Sr. Deputado Freitas do Amaral, e que tem a seguinte redacção:

Proposta de substituição

a) Promover a melhoria da situação económica e social dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores, pela transformação? das estruturas fundiárias e pela criação das condições óptimas de aproveitamento, com vista à promoção do acesso generalizado dos trabalhadores à propriedade privada da terra.

Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Diogo Freitas do Amaral.

Há também uma proposta de aditamento à alínea a) do PCP, assinada pelo Sr. Deputado Carreira Marques, cujo texto é o seguinte:

Proposta de aditamento

a) Aditar a expressão "e restantes meios de produção agrícola" a seguir à expressão "posse útil da terra".

Pelo Grupo de Deputados do PCP, Carreira Marques.

Temos agora uma proposta de substituição da alínea b), do MDP/CDE, subscrita pelos Srs. Deputados Dinis Jacinto e Luís Catarino, cujo texto é o seguinte:

Proposta de substituição

b) Aumentar a produção e a produtividade das unidades colectivas de produção e das pequenas e médias explorações, dotando-as dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados.

Temos agora uma proposta de substituição da alínea c), do MDP/CDE, subscrita pelos mesmos dois Srs. Deputados, sendo o seu texto como segue:

Proposta de substituição

Propõe-se a redacção seguinte: Criar as condições necessárias de promoção económica e social que permitam aos trabalhadores agrícolas atingir a igualdade efectiva com os trabalhadores de outros sectores e evitar que o sector agrícola seja desfavorecido nas relações da terra com os outros sectores.

Pelo MDP: M. Jacinto - Luís Catarino.

Ainda do MDP/CDE uma proposta de aditamento de uma nova alínea, seria a d), sendo o seu texto o seguinte:

Proposta de aditamento

Propõe-se o aditamento de uma nova alínea:

d) Reestruturar os circuitos de escoamento e de comercialização dos produtos do sector agrícola, evitando as situação monopolistas e de especulação.

Pelo MDP/CDE- Dinis Jacinto - Luís Catarino.

O Sr. Presidente: - Todo este conjunto de propostas, bem como o texto da Comissão, está neste momento em apreciação.

Pausa.

O Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderá parecer talvez estranho que, ignorante nesta matéria, sem os conhecimentos necessários para uma intervenção profícua que não seja uma mera reformulação, eu pretenda intervir sobre ela Ao fazê-lo, no entanto, em meu nome, mas sobretudo em nome do Grupo Parlamentar do PS, desejaria aqui dizer que a Reforma Agrária é um dos momentos mais importantes da criação de uma sociedade nova e de uma sociedade socialista em Portugal. Desejaria recordar que o 28 de Maio de 1926 se verificou, entre outras coisas, porque os Governos da República, nomeadamente de Álvaro de Castro e de José Domingues dos Santos, organizaram planos de reforma agrária que punham em risco os interesses dos latifundiários do Norte, Centro e Sul do País. Parece que na altura em que a democracia regressou a Portugal e no momento em que limpo e desinfectado este hemiciclo, ele é novamente ocupado por autênticos deputados da Nação, parece que chegou a altura de prestarmos homenagem a esses homens e