tenho contrato colectivo de trabalho. Os feriados do ano passado que calharam ao domingo foram pagos. Este ano já calharam feriados ao domingo, e ainda bem que não calha mais nenhum, e esses feriados não estão pagos. E porquê? Seria que um Penderlico não podia com os trabalhadores? Seria que um Penderlico não estava ao lado de uma Reforma Agrária? Seria que um Penderlico era a pessoa que estava lá para defender os interesses da entidade patronal? Ou seria um Penderlico que estava lá para servir os trabalhadores e ir pela realidade? 15to pergunto eu.

Ora, a partir daqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria apenas frisar mais isto, para terminar: eu, socialista, eu suponho, quando digo suponho não é para criar dúvida, mas podia dizer inteiramente que todo o Partido Socialista está inteiramente para trabalhar com o Partido Comunista se ele estiver disposto a trabalhar connosco. Não é nós aderindo ao Partido Comunista, mas, sim, o Partido Comunista querer colaborar connosco.

Tenho dito.

(O orador não reviu)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - A sessão está suspensa por meia hora.

Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão

Eram 18 horas e 2O minutos.

O Sr. Presidente: - Há um atraso, como vêem.

em relação à hora marcada, que se deveu à ausência dos Srs. Secretários.

Agora já estão.

Vamos retomar a apreciação dos artigos respeitantes ao capítulo IV.

Foi dado oportunamente conhecimento das propostas relativas ao artigo l2.º

Falta ler uma dessas propostas e, portanto, vai ser lida.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta que falta ler foi há pouco apresentada e é subscrita pelos Deputados socialistas Sophia de Mello Breyner Anderson, Manuel Pires e Carlos Lage. É de aditamento à alínea a).

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de aditamento no artigo 12.º.

Proponho que se adite "cultural" entre "social" e "dos trabalhadores", ficando a redacção:

Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores [...]

O Sr. Presidente: - Vamos recordar as propostas que temos pendentes.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - A primeira proposta, do CDS, refere-se ao corpo do artigo e pretende a substituição do texto da Comissão.

Foi lida de novo.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Esta proposta é subscrita pelo Deputado Freitas do Amaral.

O Sr Presidente: - Vamos proceder à votação desta proposta

Tem a palavra o Deputado Amaro da Costa.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - A justificação desta proposta é bastante simples. Insere-se no mesmo espírito que nos levou a, em artigo anterior, nomeadamente o artigo acerca dos objectivos principais do Estado, propor uma formulação de teor análogo, isto é, no sentido de evitar a repetição exaustiva das mesmas expressões ao longo do texto constitucional.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Portanto, alguém mais pede a palavra sobre esta proposta?

Pausa.

Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, com 7 votos a favor (CDS) e os restantes contra (incluindo o Deputado independente do CDS)

O Sr. Presidente: - Temos agora uma proposta de substituição do artigo 12.º, apresentada pela UDP.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Esta proposta foi apresentada pelo Sr. Deputado Américo dos Reis Duarte e refere-se à substituição de todo o artigo, portanto aos n.ºs 1 e 2. Vou reler.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Vai-se proceder à votação.

O Sr. Casimiro Cobra (PPD): - Sr. Presidente: Há um problema. O corpo do artigo não chegou a ser votado.

O Sr. Presidente: - Estamos a apreciar a proposta de substituição.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta era de substituição. Se fosse aprovada, estaria prejudicado todo o artigo Portanto, tem de ser votada antes do corpo do artigo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): - Não temos aqui esta proposta.

Estamos à procura dela e não a encontramos.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Eu volto a ler, Sr Deputado Amândio de Azevedo. Não tenho culpa de que não tenha a proposta, mas informa-me o meu colega Maia que foi distribuída.

O Sr. Presidente: - Agradecia que se sentassem, visto que surgiu esta

dificuldade, que vamos procurar resolver.