vante, de modo algum, as justificações dadas para retirar a palavra "directamente".
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Então como é que ficaria? Vamos tomar nota aqui. O Sr. Deputado José Luís Nunes ou então um dos senhores ...
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Redigimos assim o artigo, Sr. Presidente: "Promover a melhoria da situação económica e social dos trabalhadores rurais, dos pequenos e médios agricultores, pela transformação das estruturas fundiárias e pela transferência progressiva da posse útil da terra e dos meios de produção agrícola, directamente utilizados na sua exploração, para aqueles que nela trabalham directamente, como primeiro passo [...] "
O Sr. Presidente: - Vamos redigir aqui, para não haver dúvidas sobre o conteúdo.
Pausa.
Trata-se de votar um aditamento, porque o artigo já foi votado ...
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Segundo o que eu anotei, a proposta do Partido Comunista, reformulada pela sugestão do Partido Socialista, daria ao texto a seguinte redacção final:
E agora vem a parte citada:
E os meios de produção agrícola dos meios directamente utilizados na sua exploração, para aqueles que nela trabalham [...]
Está correcto?
Pausa.
O Sr. Presidente sugeria que, em vez de "utilizados na sua exploração" ...
O Sr. Presidente: - "... na exploração desta" é mais claro.
Interessa agora, para sabermos o que vamos votar, referir o aditamento como ficaria depois desta modificação que foi aceite pelos Srs. Deputados proponentes.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - A seguir à expressão: " pela transferência progressiva da posse útil da terra ", ficaria a seguinte expressão: "e dos meios de produção agrícolas directamente utilizados na exploração desta, para aqueles que nela trabalham, ...", etc.
O Sr. Presidente: - É escusado dizer "agrícola". Evidentemente, se são meios de produção usados na terra, são agrícolas por definição.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Então eu referia o texto com estas sucessivas alterações. O texto completo:
O Sr. Presidente: - Creio que ficou claro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ruano.
O Sr António Ruano (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu acho que se podia sintetizar, pondo: "passando também para a posse dos trabalhadores o capital de exploração dessa mesma propriedade". Suponho que é mais sintético, e resume essas coisas todas, " o capital de exploração".
(O orador não reviu )
O Sr. Presidente: - De acordo com a nomenclatura que nós, economistas agrícolas, usamos. É assim que se diz.
Mas, evidentemente, não pretendo impor essa nomenclatura. O capital distingue-se em capital fundiário e capital de exploração, porque antes de passar o capital fundiário há o inerente capital de exploração. Mas, é claro, não estou a fazer proposta nenhuma.
O Sr. Deputado Ruano quer fazer uma proposta nesse sentido?
O Sr. António Ruano (PPD): - Não, era só essa achega, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - pergunto se quer fazer uma proposta, porque não é a mim que me compete fazer propostas.
O Orador: - Não. Desde que há consenso, não vale a pena, talvez, estar a complicar.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Portanto, não há nenhuma proposta nesse sentido. Não há proposta nenhuma. Podemos apreciar, por consequência ...
Pausa.
Portanto, esta proposta vai ser votada conforme foi lida.
Submetida à votação, foi aprovada, com 7 abstenções (CDS) e restantes a favor (incluindo o Deputado independente do CDS).