para iniciar os nossos trabalhos. Sendo assim, declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos entrar no período
Alguém se opõe? Há reclamações?
Pausa.
Não há reclamações; declaro-o aprovado. Está em reclamação o n.º 76 do Diário.
Pausa.
Aceitam-se rectificações.
Pausa.
Vamos proceder à leitura do
O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Temos dois telegramas. O primeiro e do seguinte teor:
Apoiamos intervenção Deputado Bento Gonçalves favorável cooperativas agrícolas. Exigimos para lavradores mesmos direitos demais trabalhadores Cooperativa Criadores de Gado Águeda de Cima.
O segundo, assinado por 28 dos 35 trabalhadores da filial do Banco Ultramarino de Santarém, é do seguinte teor:
28 dos 35 trabalhadores filial Banco Ultramarino Santarém apoiam inteiramente VI Governo almirante Pinheiro de Azevedo.
Uma carta do Sr. Eduardo Henrique de Almeida Morato, em que analisa o problema da poluição e pede a atenção para o seguinte:
Seria de grande interesse que as autoridades competentes observassem o que se está a passar na vila de Loures onde se encontra quase construída uma fábrica de grandes proporções, sabendo-se de antemão que, quando em funcionamento, afectará o meio ambiente.
Que, não obstante a oposição exercida pelo grupo de moradores mais prejudicado, a construção desta fábrica foi aprovada por alguns membros da C A. da Câmara Municipal de Loures, com voto de vencido, por motivos óbvios, do seu presidente, o que obrigou o referido grupo de moradores a mover uma acção judicial contra aquela C. A junto do Tribunal Administrativo, de quem esperamos ansiosamente se faça justiça, obrigando à transferência daquela unidade industrial para uma das zonas Já consideradas para o efeito existentes no concelho.
O grupo atrás referido é, certamente, pelo desenvolvimento industrial do País, mas jamais pela instalação de fábricas dentro dos limites urbanos.
Da Comissão Distrital de Refugiados do Ultramar, Guarda, recebemos uma exposição que fica à consideração dos Srs. Deputados, assinalando a parte final da mesma, em que se propõe:
2) Criação de organismos coordenadores distritais autónomos, eleitos pêlos refugiados, em cada distrito, para cooperarem directamente com os serviços da Secretaria de Estado dos Retornados, os quais devem encontrar pessoal refugiado;
3) Criação na Secretaria de Estado dos Retornados dos serviços autónomos e transitórios que resolvam urgentemente a imigração de refugiados para outros países, financiamento por empréstimo, formas de indemnização, troca ao par do dinheiro depositado em bancos ou retirado pêlos proprietários, planificação nacional e regional para a criação de novos postos de trabalho, integração imediata dos funcionários civis de forma igual aos militares e resolução dos problemas dos reformados e actualização das suas funções.
O Sr. Presidente: - Vão ser lidos agora dois requerimentos.
O Sr. Secretário (Coelho de Sousa):- O primeiro requerimento vem assinado pêlos Srs. Deputados do Partido Popular Democrático Abel Carneiro, António Roleira Marinho e António Leite de Castro.
Vai ser lido. É do seguinte teor:
Requerimento
1-Considerando que muitos lugares das freguesias dos vários concelhos do distrito de Viana do Castelo não têm fontanários públicos onde as respectivas populações possam abastecer-se de água potável para consumo doméstico;
2 - Tendo em atenção que para satisfazer essa necessidade primária as referidas populações são obrigadas muitas vezes a recorrer às águas conspurcadas das fontes de chafurdo;
3-Considerando que a revolução do 25 de Abril se propôs beneficiar em primeira linha as classes mais desfavorecidas;
4-Atendendo a que as populações rurais são trabalhadores infatigáveis, que labutam na terra de sol a sol e até de noite;
5-Considerando que num país em que tanto se fala na construção de uma sociedade rumo ao socialismo a existência de fontes de chafurdo é uma ofensa à dignidade e às justas aspirações dos trabalhadores por excelência, que são os do campo;
6-Considerando que o socialismo se define mais por actos concretos do que por retórica e pala vras, os signatários requerem ao Governo