Essas fórmulas de exploração são fórmulas que não assumem a forma caracterizada, e reparem que a forma caracterizada de cooperativa é muito vincada. Exactamente porque é uma instituição cultivada até carinhosamente pelas pessoas que, de alguma maneira, se interessaram por uma defesa democrática dos interesses dos cidadãos portugueses.

Portanto, isto deu-lhe uma conotação muito impressa e, consequentemente, não pode confundir-se, através da sua individualidade muito demarcada, com essas explorações que são de natureza colectiva perfeitamente entregues à gestão e à exploração e administração das classes trabalhadoras e que não assumem as formas institucionais das cooperativas.

Com esta explicação, eu queria deixar claro, ou fazer uma tentativa de deixar claro, que nós previmos, nos pressupostos do nosso raciocínio, as cooperativas de produção.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Vamos fazer um intervalo de dez minutos.

Eram 16 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Reparo que a Assembleia está um bocado ensonada. Talvez consequências da televisão de ontem.

O Sr. Deputado José Luís Nunes é capaz de desmanchar esse motim que aí está?

Vai ser lida uma proposta.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Vou ler uma proposta do Partido Socialista, que acaba de entrar na Mesa em substituição de outra relativamente ao n.º 1. Esta proposta já tem em conta a alteração sugerida pelo MDP/CDE.

Foi lida. É a seguinte:

Substituição do n.º 1 do artigo 14.º

A realização dos objectivos da Reforma Agrária implica a constituição por parte dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores, com o apoio do Estado, de cooperativas de produção, de compra, de venda, de transformação e de serviços e ainda de outras formas de exploração colectiva por trabalhadores.

Pausa.

Está-se a proceder à conta em por causa do quórum.

Pausa.

Pedia aos Srs. Deputados que estão a entrar que se vissem aí algum colega nosso, nos Passos Perdidos, lhes dissessem que estamos à espera.

Pausa.

Como entraram agora bastantes, vamos ver se já há quórum.

Pausa.

Só faltam três. Haverá mais alguém nos corredores?

Já temos quórum.

Antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, vai-se proceder a uma leitura de um requerimento.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Há um requerimento de renúncia do nosso colega Fernando Alves Tomé dos Santos, do Partido Socialista.

Foi lido. É o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

Fernando Alves Tomé dos Santos, Deputado a esta Assembleia pelo distrito do Porto, vem, pela presente, solicitar a V. Ex.ª, por razões de ordem profissional que considera incompatíveis com o exercício deste cargo, a sua renúncia ao mandato de Deputado, pelo que deverá ser substituído.

O Sr. Presidente: - Vamos prosseguir os nossos trabalhos.

Sr. Secretário, fará o favor de tomar o ponto...

Pausa.

Parece que não há mais ninguém inscrito.

Vamos proceder à votação da proposta do PS, mas suponho que a Assembleia terá interesse em que ela seja relida.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Vamos, portanto, passar à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, sem votos contra, com 1 abstenção (UDP) e os restantes a favor.

O Sr. Presidente: - Vamos continuar.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Havia uma proposta de aditamento a este n.º 1, do MDP/CDE, mas está prejudicada.

Pergunto ao Sr. Deputado Levy Baptista, presente, do MDP/CDE, se de facto assim é.

Pausa.

Confirma-se.

Vou ler a proposta da UDP, relativa ao n.º 2.

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Duarte.