conteúdo não deixa de merecer a nossa aprovação, não é, contudo, forte na sua redacção:
Toda a fraude praticada na comercialização dos produtos dos pequenos e médios agricultores que se traduza em prejuízo para estes últimos, quer por parte do Governo ...
Ora bem, o Governo, que eu saiba, não comercializa.
Quem comercializa são empresas públicas, institutos públicos económicos. Nessa medida, eu sugeria ao proponente que alterasse exactamente a expressão «por parte do Governo» para «por parte de empresas públicas de comercialização».
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Está de acordo, Sr. Deputado?
O Sr. Américo Duarte (UDP): - Para a UDP, como já afirmou antes, o Governo também é o responsável pelo fecho de muitas empresas neste país, e todos os Governos Provisórios, e se falamos que são provisórios, é nesta base que vai esta proposta da UDP. Eles são os responsáveis de muitas empresas em que meteram milhares de trabalhadores no desemprego, e, por conseguinte, também são responsáveis perante questões destas para a indemnização desses mesmos trabalhadores.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Está, portanto, mantida a proposta como foi apresentada.
Continua em discussão.
Pausa.
Alguém pede a palavra?
Pausa.
Posso considerar encerrada a inscrição. Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 18 votos a favor (UDP, PCP e MDP/CDE), 11 abstenções (CDS) e os restantes votos contra.
O Sr. Presidente: - Vamos continuar.
Pausa.
O Sr. Vital Moreira tenha a bondade, pediu a palavra para um declaração de voto, naturalmente.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É apenas para dizer que votámos, apesar de tudo, a favor porque entendemos que a expressão «Governo» só podia ser entendida como empresas públicas de comercialização, já que o Governo em si mesmo não comercializa.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura de novas propostas.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Há duas propostas quanto ao n.º 2. A primeira é da UDP.
Foi lida de novo.
Há uma proposta do PS quanto ao n.º 2, que vou ler de novo.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão a primeira proposta.
Pausa.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vai votar-se.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 19 votos a favor (PCP, MDP/CDE e UDP), 10 abstenções (CDS) e os restantes votos contra.
O Sr. Presidente: - Qual é a proposta que se segue?
O Sr. Secretário (António Arnaut): - É a do Partido Socialista que acabei de ler há pouco.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com 1 voto contra (UDP), sem abstenções.
O Sr. Presidente: - A proposta que se segue ...
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Temos várias propostas. A primeira é da UDP.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vai votar-se. Aliás, tem a palavra o Sr. Deputado Américo Duarte. Desculpe.
O Sr. Américo Duarte (UDP): - Nesta Assembleia há muita gente que gosta de falar em maiorias e minorias. Vamos lá a ver que minorias são essas que a UDP representaria e que maiorias são as favorecidas pela política da burguesia.
Os pequenos e médios agricultores, somados, são a grande, maioria dos agricultores, ou seja, 410 000 famílias, o que representa 71 em cada 100.
Estes são os camponeses mais explorados, mais pobres, e a quem a crise agrícola actual atinge com maior violência.
Existem ainda 140000 famílias de agricultores, que trabalham eles próprios a maior parte das suas terras. Estas também são, no fundamental, exploradas, e vivem igualmente em condições difíceis.