Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 76 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) leu um requerimento relacionado com a crise político-militar que o País vive, nomeadamente o operação desencadeada contra a Rádio Renascença.

O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) usou da palavra para se referir à independência de Angola e ao apoio ao VI Governo Provisório, apresentando um voto de congratulação pelo nascimento daquele novo Estado.

A Assembleia aprovou, por maioria, este voto, tendo o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) formulado uma declaração de voto justificando a abstenção do Grupo de Deputados do seu Partido.

O Sr. Deputado Galvão de Melo (CDS) teceu considerações sobre o processo de colonização e descolonização português.

O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) saudou a República Popular de Angola, exigindo que o Governo Português reconheça no MPLA o único Governo legitimo daquele país.

Dado o alto significado de que se reveste a independendo de Angola, e a requerimento dos Grupos de Deputados do PS e do CDS, foi prorrogado o período de antes da ordem do dia por sessenta minutos, que não se esgotaram, tendo usado

da palavra os Srs. Deputados Bento de Azevedo (PS) e Sá Machado (CDS).

Ordem do dia. - O Sr. Presidente lembrou a urgência que há em proceder à eleição do Vice-Presidente e de um Secretário da Mesa, solicitando também a presença de representantes dos grupos parlamentares no seu gabinete, com vista a estudar o prolongamento dos trabalhos da Assembleia Constituinte.

Prosseguiu o debate e votação na especialidade do parecer da 4.ª Comissão-parte II «Da organização económica».

Foram discutidos e aprovados os seguintes preceitos:

Artigo 14.º (conclusão), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Homero Magalhães (PS) e Rico Calado (PPD).

Artigo 15.º, lendo usado da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), Carreira Marques (PCP), José Luís Nunes(PS), Vital Moreira (PCP). Basílio Horta (CDS) e Luís Catarino (MDP/CDE). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Casimira Cobra (PPD), Carreira Marques (PCP), Basílio Horta (CDS) e Rico Calado (PS).

Artigo 16º tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Coelho dos Santos (PPD), Basílio Horta (DCS), Carlos Lage (PS), vital Moreira (PCP), Luís Catarino(MDP/CDE), Manuel Ramos (PS), José Luís Nunes (PS, Barbosa de Melo

(PPD) e Romero Magalhães (PS).

Artigo 17.º. tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD) e José Luís Nunes (PS). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD).

Iniciou-se a discussão do artigo 18.º tendo participado no debate os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino(MDP/CDE), António Campos (PS), Carlos Lage (PS), Amândio de Azevedo (PPD) e José LUÍS Nunes (PS).

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

António Francisco de Almeida.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Carlos Galvão de Melo.

Francisco Luís de Sá Malheiro.