Luís Geordano dos Santos Covas.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Maria Rosa Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Nunes da Silva.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Sophia de Melo Breyner Andresen de Sousa Tavares.
Vasco da Gama Fernandes.
UDP
O Sr. Presidente: - Estão presentes 154 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 75 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 76 do Diário da Assembleia Constituinte.
Se ninguém se opõe, damo-lo por aprovado.
Pausa.
Está, pois, aprovado.
O Diário da Assembleia Constituinte, n.º 77, foi distribuído há pouco, entretanto se alguém tiver alguma rectificação a apresentar, recebem-se na Mesa.
Vai-se proceder à leitura do
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Telegramas:
O primeiro é do seguinte teor:
Secção PS freguesia Santo Ildefonso Porto representada domingo Lisboa apoia eloquentes enérgicas palavras Primeiro-Ministro repudia atitude cobarde reaccionária falta respeito Chefe Governo Nação - António Ferreira.
O segundo é o seguinte:
Pedimos favor leia telegrama Doutor Mário Soares bravo grande português bem haja formidável debate ontem coragem povo sabe ninguém duvida estamos convosco VI Governo nossas saudações viva Portugal - Sete Marias.
O Movimento Democrático de Mulheres enviou-nos a seguinte moção:
Mulheres do Grupo de Trabalho III - A Mulher na Família e na Sociedade -, reunidas no II Encontro do MDM, em 12 de Outubro de 1975, protestam contra o facto de não ter sido aprovada até este momento na Assembleia Constituinte qualquer medida referente à igualdade de direitos entre a mulher e o homem a ser incluída no texto da futura Constituição.
A delegação de Portalegre do Sindicato dos Engenheiros Técnicos Agrários envia-nos a seguinte moção, recentemente aprovada por unanimidade numa sessão daqueles técnicos, a que estiveram presentes cinquenta e nove pessoas. É a seguinte:
Os engenheiros técnicos agrários do distrito de Portalegre, reunidos em plenário de classe, com a presença de cinquenta e nove assistentes, deliberaram por unanimidade aprovar os seguintes pontos:
2) Conceder um voto de confiança ao MFA, representado no distrito pelas unidades militares e militarizadas e seus comandantes, considerando-os como o conjunto de forças capazes de levar a Revolução Portuguesa aos caminhos desejados pelo povo.
O Sr. Abel Bizarro de Figueiredo, de Santo Tirso, envia-nos a cópia de uma exposição sobre aquilo que considera «os ruinosos factos que se estão a praticar na Sociedade Abel Alves de Figueiredo, Lda».
O Sr. Branco Dias Pereira Henriques, que se diz parente do fundador de Luanda, Paulo Dias de Novais, e de todos os demais brancos que trabalharam e estão sepultados em Angola, envia-nos uma «circular urgente», conforme apelida este documento, sobre o seguinte assunto: «Proibição da entrega da presidência de Angola aos negros.» Esta circular fica à disposição dos Srs. Deputados. Nela se fazem várias considerações sobre o novo Estado de Angola, contém afirmações curiosas que, em meu entender, não têm dignidade para serem aqui reproduzidas.
O Sr. Artur da Silva Alves, de Grândola, envia-nos a cópia de uma exposição-relatório que remeteu ao Sr. Ministro da Justiça sobre o problema de saneamento dos estabelecimentos prisionais e ainda sobre