dependentes. O Estado Português, em solene proclamação pública, reconheceu o Estado de Angola. O Estado Português, em solene proclamação pública, reconheceu no âmbito do novo Estado a soberania do povo de Angola, a soberania da totalidade do povo de Angola.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É uma política sábia, assente no respeito pêlos princípios da autodeterminação dos povos, pelo princípio da não ingerência nos assuntos internos de outras nações, assente no respeito pela letra e pelo espírito dos acordos de Alvor, assente no acatamento dos princípios reconhecidos do direito internacional, o não se ter privilegiado qualquer movimento.
Aplausos.
Vozes: - Muito bem!
Burburinho.
Uma voz:- Cala-te!
O Orador: - Não é uma política de demissão...
Vozes: - É, é!
Vozes: - Não é!
O Orador: -... é, no conturbado contexto das pressões de toda a ordem, um acto de grande coragem moral e de definição da efígie do Estado Português como um Estado de direito nas relações internacionais.
Manifestações.
Aplausos.
Esta clarividência pragmática, este alto sentido das responsabilidades, deve inserir-se inequivocamente no activo de todos os Órgãos de Soberania como competência na matéria e em particular no activo do VI Governo, que não criou a situação actual em Angola, que antes a recebeu como pesada herança e que contribui para uma solução com acatamento das conveniências políticas e dos princípios de direito internacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É, aliás, procedendo assim que o Governo Português e os demais Órgãos de Soberania revelam o seu espírito sincero de integração na comunidade internacional, pois mais não fazem do que porem-se de acordo com o resultado e as conclusões da Comissão de Inquérito e Conciliação da Organização da Unidade Africana.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - As circunstâncias em que Angola ascende à independência não são as mais auspiciosas a curto prazo, quando uma guerra fratricida rasga a carne e verte o sangue dos homens e das mulheres angolanas e destroi os seus bens.
Importa, neste momento, formular claramente a intenção de o Governo Português de tudo fazer dentro das suas possibilidades para ajudar a restabelecer a paz em Angola.
Uma voz; - Muito bem!
O Orador: - Num ambiente de unidade nacional, num ambiente de respeito pela vontade e pela personalidade de todo o povo angolano.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Importa que o Estado Português tudo faça para impedir que os legítimos interesses dos Angolanos, que os legítimos interesses de Angola, se possam perder na veracidade dos imperialismos do imperialismo capitalista internacional, sempre pronto onde seduzem as riquezas, ou do social-imperialismo soviético, ainda recentemente denunciado com clamor pelo presidente da Organização da Unidade Africana, pela sua ingerência clara em Angola.
Aplausos.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito mal!
Cabe igualmente referir, neste momento, a condição e a situação dos refugiados de Angola, dos nossos compatriotas que partiram, muitas vezes há mais do que uma geração, para essas terras, movidos pela legítima ambição de encontrarem meios de vida que a Pátria madrasta não lhes proporcionava, quantas vezes estimulados pêlos Poderes Públicos.
Vozes de protesto.
O Sr. Antídio Costa (PPD) (dirigindo-se às vozes de protesto): - Cala-te facho!
O Orador: - Esses homens estão hoje entre nós, em situação muitas vezes deprimente, em situação, outras vezes, de autêntica miséria material e moral.
Importa que o Governo, nos limites das nossas possibilidades, de forma efectiva e com urgência, faça passar do limbo das boas intenções para o domínio dos factos concretos e reais a sua reinserção material e moral na sociedade portuguesa.
Vozes; - Muito bem!
O Orador: - Não podia deixar nesta intervenção de ter focado, em primeiro lugar, o Estado de Angola, mas quero também, debruçando-me sobre o actual momento político, focar os últimos acontecimentos.
Refiro-me à manifestação memorável do Domingo passado em que o povo de Lisboa clamou altissonantemente o seu veemente e sincero apoio aos ideais de democracia, de socialismo em liberdade, de independência nacional, que representam a plataforma do VI Governo e que são dignamente corporizados na liderança do almirante Pinheiro de Azevedo.
Aplausos.
Vozes: - Muito bem!