Queria perguntar a algum elemento da Comissão se isto tem algum significado ou se é apenas produto do acaso.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente:-Há alguém da Comissão que possa esclarecer esta dúvida?
Pausa.
Parece que não há ninguém habilitado a responder à dúvida. De qualquer maneira, é um problema que fica em aberto e que a Comissão de Redacção terá de apreciar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP):- Sr. Presidente:
Nesse sentido, eu vou propor uma homogeneização das formas e, desde já, proponho uma alteração a este número que estamos a apreciar. Onde diz: «o sistema financeiro deverá ser», proponho que se leia: «o sistema financeiro será estruturado por lei».
O Sr. Presidente: - Vamos ler novamente as propostas que temos na Mesa.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Vou ler as propostas relativas ao n.º 1.
O Sr. Deputado Carlos Lage está a pedir a palavra, eu não sei se o Sr. Presidente lha quer conceder antes da leitura.
O Sr. Presidente: - Se ainda quer apreciar estas propostas que estão pendentes, faça favor.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Relativamente à observação que o Sr. Deputado Basílio Horta fez, diz ele que o desenvolvimento das forças produtivas não garante que esse desenvolvimento não seja uma simples acumulação de maior poder económico, sem que isso acarrete o real desenvolvimento económico e social, equilibrado, etc. Pois bem, se reparar ainda no mesmo texto, diz o seguinte: «expansão das forças produtivas em ordem à progressiva e efectiva socialização da economia».
Ora, a socialização da economia tem muito mais do que aquilo que se utiliza habitualmente na expressão de «desenvolvimento económico». Porque essa expressão «desenvolvimento económico» em regime capitalista pretenderá um equilíbrio sectorial e regional, procurará, de certa maneira, satisfazer necessidades e serviços fundamentais, isto em pura teoria dentro da economia capitalista, mas está muito aquém da socialização da economia que implica uma real colocação das forças produtivas ao serviço de todas as necessidades colectivas, quer colectivas propriamente ditas, quer também das necessidades individuais.
Por isso é que nos parece que a sua expressão, embora tivesse algum valor, é pleonástica neste caso.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta.
(O orador não reviu.)
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Vou reler a proposta do CDS quanto ao n.º 1.
Foi lida de novo.
Q Sr. Presidente: - Vamos votar esta proposta.
Pausa.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 10 votos a favor (CDS).
O Sr. Secretário (António Arnaut): - É do Sr. Deputado Coelho dos Santos esta proposta de substituição do n.º 1, que vou reler.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Sem querer de maneira nenhuma intervir no debate, chamaria a atenção para esta proposta que me parece que, efectivamente, melhora muito a redacção.
Perguntaria ao Sr. Deputado Coelho dos Santos se estaria de acordo em que se escreva conforme propôs o Sr. Deputado Vital Moreira, que era «será estruturado»?
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Estou totalmente de acordo. Pois, se o n.º 17 diz que o «sistema fiscal será estruturado por lei», também no n.º 16, em vez de dizer: «deverá ser estruturado», deveria dizer-se: «será estruturado».
O Sr. Presidente: - Então poderíamos emendar essa proposta nesse sentido?
Pausa.
Sendo assim, a proposta do Sr. Vital Moreira é retirada. Vamos, pois, votar esta proposta.
Submetida à votação, foi aprovada, por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Portanto, é uma proposta de substituição e está o artigo votado com esta forma.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Quanto ao n.º 2, há uma proposta de substituição do CDS, que vou relembrar.
Foi lida de novo.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente: Peço desculpa ...
O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr Deputado Luís Catarino, havia uma proposta sua sobre o n.º 1.
Pausa.