a Mesa aceitou-a como sendo de substituição, e tanto assim que referi expressamente que era uma proposta de substituição.
Mas há um outro facto, que é este: a Mesa fez votar esta proposta em vez da proposta da Comissão, portanto, a partir daí, o assunto tem de ser dado por encerrado.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O assunto está efectivamente encerrado.
Pausa.
Sr. Deputado Vital Moreira tem a palavra para esclarecimento, faz favor.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Era em relação ao Deputado Barbosa de Melo que eu pedi a palavra, para saber o seguinte: se ele considera que a proposta do Deputado Coelho dos Santos era, efectivamente, uma proposta de substituição segundo a definição regimental.
Em segundo lugar, sendo uma proposta de substituição, por que é que foi votada primeiro, anti-regimentalmente, a proposta de emenda do CDS E em terceiro lugar, como é que se pode entender que o Plenário rejeitou a proposta do MDP/CDE, quando na realidade ela não tinha sido apresentada e não tinha sido discutida. Como é que se pode entender que o Plenário rejeitou aquilo que não conhecia.
O Sr. Presidente: - Não; o Plenário conhecia-a, foi lida. E a proposta do CDS é uma proposta também de substituição e foi anunciada como proposta de substituição.
O Orador: - Não é, Sr. Presidente, é de emenda e nenhuma proposta pode ser votada sem ter sido discutida. A proposta do MDP não tinha sido discutida.
Não tinha sido posta à discussão.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - As propostas foram todas postas à discussão.
Pausa.
Todas postas à discussão. Foi discutida. Até creio que foi amplamente discutida.
Pausa.
Sobre o n.º 2 temos uma proposta de substituição.
Já foi lida; entretanto, com uma certa demora, vamos talvez lê-la outra vez.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Se o Sr. Presidente me autoriza, aproveitaria para dizer que quando se lêem as propostas indica-se qual é a categoria dessa proposta. Se, porventura, houver alguma oposição dos Srs. Deputados, a altura oportuna seria exactamente depois da leitura, porque a Mesa classifica as propostas, admite que possa errar, mas depois de lida e classificada sem oposições não parece pertinente levantar esse tipo de dificuldades.
Vou ler a proposta de substituição do CDS quanto ao n.º 2.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Esta proposta já foi justificada, mas evidentemente que poderemos, se alguém mais quiser usar da palavra ...
Pausa.
Então vamos proceder à votação desta proposta, que, se bem entendi, é no sentido de dizer que o Banco de Portugal terá uma função de colaborar com o Governo na direcção da política económica e financeira.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à leitura do artigo 17.º
O Sr. Deputado Carlos Lage quer usar da palavra?
Pediu a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage?
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ê para propor um acrescentamento a essa proposta do CDS, que é o seguinte: depois de «directivas do Plano», nós propomos o seguinte acréscimo: «centralizar a execução» e em vez de «orientar as políticas», diremos: «centralizar a execução das políticas monetária e financeira».
O Sr. Presidente: - Propõem esta emenda, em relação ao texto que foi aprovado?
O Orador: - Exactamente:
O Sr. Presidente: - Este aditamento, aliás ...
Vamos a ver então se a gente se consegue entender.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Pedia então ao Sr. Deputado e meu camarada Carlos Lage que fizesse o obséquio de ditar mais devagar para eu tomar nota.
O Orador: - Portanto, a nossa proposta é de que em vez de «orientar» fique «centralizar a execução das políticas monetária e financeira ...».
O Sr. Presidente: - Assim, estamos na mesma, não é de aditamento.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Só pode ser de aditamento, se não é de emenda.
Neste momento só pode apresentar propostas de aditamento ao texto já aprovado.
O Sr. Presidente: - O texto foi aprovado e não tem de ser emendado. Agora pode ser aditado.
O Sr. Homero Magalhães (PS):-Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.