O Sr. Secretário (António Arnaut):-Segue-se a proposta de eliminação do PS, relativamente ao n.º 2.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Chamo a atenção para o facto de que havia uma proposta de emenda do PCP, que visa substituir a expressão «deve visar» por «visará» e de que também ainda não foi votado o texto da Comissão.

O Sr. Presidente: - A Mesa tem conhecimento dessa proposta.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - A proposta do Partido Comunista de que tomei nota é a seguinte:

No n.º 1, onde está «deve visar», deverá estar «visará»;

No n.º 2, onde está «deve incidir», deverá estar «incidirá».

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta referente ao n.º 1.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Vou ler o texto da Comissão, com a alteração resultante desta proposta do PCP:

O imposto sobre o rendimento pessoal visará a diminuição das desigualdades, para o que será único e progressivo [...]

O Sr. Presidente: - Vamos pôr à votação a proposta da Comissão, com a emenda que acaba de ser votada.

Submetida à votação a proposta da Comissão, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Chamaria a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte aspecto: é possível, talvez com algum optimismo, que amanhã concluamos a discussão do parecer da 4.ª Comissão, mas falta-nos, entretanto, apreciar os artigos que baixaram à Comissão. Se essa apreciação já tivesse sido feita pela Comissão, eu solicitaria que fosse apresentada para a podermos apreciar. Caso contrário, e caso, mais uma vez repito, concluamos o nosso trabalho, poderíamos proceder à leitura do parecer da 5.ª Comissão e das, respectivas declarações de voto. De maneira que, num caso ou noutro, conviria que viéssemos preparados para esse efeito.

Convocamos a sessão de amanhã para as 15 horas e declaramos encerrada esta sessão.

Rectificações ao Diário da Assembleia Constituinte enviadas para a Mesa durante a sessão:

Por só hoje ter podido consultar o Diário referente à sessão n.º 73, de 31 de Outubro de 1975, venho, com algum atraso, solicitar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se digne ordenar a correcção da lista das presenças a essa sessão. Na verdade, segundo o Diário (p. 2428, col. 1.ª), sou dado em falta à sessão em causa; ora a verdade é que estive presente nela, respondendo logo à primeira chamada e entregando até na Mesa um requerimento, que vem transcrito na p. 2386, col. 1.ª

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

João Bosco Mota Amaral (PPD).

Na p. 2397, col. 2.ª: 7, onde se lê: «como nas empresas», deve ler-se: «como resultado das indemnizações decorrentes das nacionalizações das empresas ...». 34, onde se lê: «baixa re-», deve ler-se: «baixa do artigo à bo-».

L. 46, onde se lê: «meu partido», deve ler-se: «seu partido».

L. 54, onde se lê: «era fé, no», deve ler-se: «era testa de fé no». 34, onde se lê: «contestar», deve ler-se: «conquistar».

Na p. 2416, col. 2.ª: 34 e 35, onde se lê: «rentabilizar», deve ler-se: «renti-lizar».

Na p. 2417, col. 1.ª: 3. onde se lê: «escritos», deve ler-se: «prescritos».

L. 6, onde se lê: «Comissão a», deve ler-se: «Comissão, a».

L. 10, onde se lê: «durar», deve ler-se: «mudar».

L. 14, onde se lê: «Há, portanto, limitações», deve ler-se: «Há limitações».

L. 21, onde se lê: «dominar», deve ler-se: «afastar».

Alfredo de Sousa (PPD). 36, onde se lê: «pudessem», deve ler-se: «pode».

L. 59, onde se lê: «apenas guardaria», deve ler-se: «guardaria».

Na p. 2448, col. 2.ª: 15, onde se lê: «ele não», deve ler-se: «nele não».

L. 32, onde se lê: «seguinte», deve ler-se: «segundo».

L. 34, onde se lê: «Gasandy», deve ler-se: «Garaudy».

L. 42, onde se lê: «melhores», deve ler-se: «melhorias e».

Na p. 2450, col. 2.ª: 43, onde se lê: «eliminar o imposto», deve ler-se: «eliminar as desigualdades, através, por exemplo, do imposto».

L. 49, onde se lê: «ou até a informação elimina», deve ler-se: «elimina».