Alguém deseja usar da palavra sobre estas sugestões? Vai ser lido o artigo, como ficaria, segundo a proposta do MDP/CDE.
Foi lido. É o seguinte:
(Competência do presidente)
O Sr. Presidente: - Trata-se, portanto, de uma proposta de redacção dessa alínea. Está à discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - É só para prestar uma explicação muito sucinta. É que V. Ex.ª não pode retirar o uso da ,palavra a um orador que não acate a vossa autoridade. De maneira que, se não aceitar a vossa autoridade, parece-me difícil retirar-lhe a palavra. Parece que seria mais razoável, portanto, a fórmula que nós usámos.
O Sr. Presidente. - Se mais ninguém deseja pronunciar-se sobre a proposta em discussão, vamos pô-la à votação.
Submetida à votação, foi aprovada com 1, abstenção.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida uma proposta de alteração da alínea f), apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos, do Partido Socialista.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Pausa.
Como não está nenhum Sr. Deputado inscrito, vamos proceder à votação da proposta do deputado Godinho de Matos.
Submetida à votação, foi aprovada por 119 votos contra 32 e 64 abstenções.
O Sr. Vital Moreira: - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Vital Moreira: - Queria perguntar a V. Ex.ª se, no caso de haver alguma desordem ou falta de disciplina na Sala, isso ficará exarado no Diário?
O Sr. Presidente: - Penso que sim, que deve ficar.
O Orador: - Então desejava acrescentar o seguinte: é que, segundo a lógica do Sr. Deputado António Macedo, uma vez que as desordens e as indisciplinas são proibidas, não deviam ficar nas actas.
O Sr. Presidente: - É uma questão que a Assembleia poderá deliberar. Mas de qualquer intervenção que aconteça deve haver uma menção, ainda que essa menção não seja muito descritiva.
O Orador: - Por outro lado, se isso ficar exarado na acta, talvez, segundo lógica do Sr. Deputado António o Macedo, seja este artigo convidar exactamente à desordem e à indisciplina.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Veiga para uma declaração de voto.
O Sr. Miguel Veiga (PPD): - O Grupo Parlamentar do PPD faz a seguinte declaração de voto quarto à razão da sua abstenção sobre a matéria em apreço. Considerou que só em caso de grave desrespeito é que o presidente deveria usar dos poderes facultados nesta alínea. Ora, cerro a proposta do PS retirava o adjectivo «grave», foi neste sentido que nos abstivemos de a votar.
O Sr. Presidente:- Vou pôr em discussão a proposta do Sr. Deputado Basílio Horta do CDS, que vai ser lida.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Como não está nenhum Sr. Deputado inscrito, vou passar à votação.
Submetida à votação, foi aprovada com 30 abstenç5es.
O Sr. Presidente: - Há finalmente a proposta do MDP/CDE para acrescentar uma nova alínea antes da última. Vai ser lida.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação. Tem a palavra o deputado Amaro da Costa.
O Sr. Amaro da Costa (CDS). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS não pode dar a sua aprovação a esta proposta por duas razões: a primeira é porque ela insinua que existem nesta Sala deputados ou grupos que de alguma forma ponham em causa a sua fidelidade ao pacto que subscreveram com o MFA. Em segundo lugar, porque ela atribui ao presidente poderes, que, em rigor, só à própria Assembleia apenas podem pertencer.
Muito obrigado.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro.
O Sr. Aquilino Ribeiro (PS): - Sr. Presidente:
Tanto o PS como os demais partidos signatários do pacto já se pronunciaram perante esta Assembleia quanto ao seu propósito solene de respeitar fielmente c pacto. Como tal, entende o PS que é excedentário e desnecessário a referência que se propõe. Isto corres-