O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª palavra.
O Sr. José Tengarrinha: - Sr. Presidente: Parece-me que só excepcionalmente este princípio pode ser admitido, porque, na realidade, todos nós estamos a trabalhar em grupo, para apresentar outras propostas alternativas, a estudar tão reflectidamente quanto possível, em face do texto que nos é apresentado. E isso tem, parece-nos, enriquecido esta discussão e contribuído para melhorar o texto proposto inicialmente. De contrário, limitamo-nos a uma galopada que prejudica de facto a própria serenidade e reflexão dos trabalhos e a sua própria democraticidade.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Octávio Pato.
O Sr. Octávio Pato: - É também para dizer, Sr. Deputado, que não concordamos com a proposta em questão. Julgamos, na verdade, que, se tivermos de estar a trabalhar até horas indefinidas, estaremos, mas julgamos que, neste momento, na fase em que estamos, não há nada que o justifique. E se queremos, na verdade, uma maior operatividade perante esta Assembleia, é necessário que esta se verifique em todos os nossos actos e não através das horas de trabalho. Até porque há outras questões que também é necessário ter em consideração: nós somos, neste momento, deputados. Somos deputados e temos uma função determinada. Mas também temos, porque já o tínhamos antes de sermos eleitos (pelo menos no que respeita aos deputados do Partido Comunista Português), tarefas, tarefas que desejamos cumprir, não aqui, mas lá fora. Portanto, por essa razão, nós estamos em desacordo com a proposta em, questão.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - A proposta continua em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Pinto.
(O orador, não reviu.)
O Sr. Presidente: - A proposta continua em discussão.
Pausa.
Vamos então pôr a proposta à votação.
Se for aprovada, a Assembleia reunirá às 21 horas e 30 minutos. Se o não for, reunirá às 15 horas de amanhã.
Submetida à votação, foi rejeitada com 59 abstenções e 56 votos contra.
O Sr. Presidente: - Reuniremos amanhã às 15 horas. Está encerrada a sessão.
Na p. 73, col. 1. l. 12, onde se lê: «Foi admitida», deve ler-se: «Foi votada».
Na p. 75, col. 1.ª, onde se lê:
(Autoridade e honras do presidente)
2. O presidente da Assembleia Constituinte tem honras idênticas às do Primeiro-Ministro.