Todavia, o MDP/CDE, ao contrário do que tem adoptado, ultimamente, relativamente a este período de antes da ordem do dia, resolveu tomar, a partir de hoje, uma posição diferente relativamente ...
Burburinho.
Uma voz: - A coerência manda!
O Sr. Presidente: - Faz favor de prosseguir, Sr. Deputado.
O Orador: - Estava eu adiantando que o MDP/CDE, a partir de hoje, resolve tomar uma posição diferente relativamente à sua participação ou não participação quanto a este período. As razões em concreto serão adiantadas através de uma intervenção que um membro deste partido irá fazer de seguida.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.
Pausa.
Desculpem, há mais uma declaração de voto. Não tinha sido notada aqui na Mesa.
O Sr. Deputado Mário Soares, que quer fazer uma declaração de voto, tem a palavra.
O Sr. Mário Soares (PS): - É simplesmente para explicar a razão pela qual a grande maioria do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista votou contra.
Votou contra, porque a posição do VI Governo Provisório e a .posição do Conselho da Revolução é bem clara. Até agora, nem o Conselho da Revolução nem o VI Governo Provisório reconheceram a República Popular de Angola presidida pelo Sr. Dr. Agostinho Neto, nem a República Popular e Democrática de Angola, formada pelos movimentos da UNITA e da FNLA. A posição do Governo Provisório e do Conselho da Revolução foi a de manter, a esse propósito, uma reserva e uma posição de prudência que, como há pouco disse na minha intervenção, mantém para Portugal todas as virtualidades de ser o negociador da paz em Angola, que é aquilo que, acima de tudo, nós desejamos.
O reconhecimento da República Popular de Angola, neste momento, não só vem eternizar a guerra em Pausa.
Angola, como certamente a .internacionalizará.
É por isso que o Governo Português, de acordo com outros governos progressistas africanos, como a Zâmbia, a Tanzânia e outros governos dessa região, altamente interessados na paz em Angola, tomaram aposição que tomaram. Foi por isso que nós votámos contra o voto proposto.
(O orador não reviu.)
Burburinho.
Uma voz: - Essa prudência tem um nome: oportunismo.
Aplausos.
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular Democrático votou contra...
Burburinho.
O Sr. Presidente: - Peço o favor de não interromperem.
O Orador:-... a proposta apresentada pelo Partido Comunista. As razões em que se fundamenta a nossa posição foram ontem, aqui, creio, que claramente expressas pelo líder ou presidente do Grupo Parlamentar perante o plenário da Assembleia Constituinte.
Além do mais, votar noutro sentido equivaleria a emitir aqui um voto de desconfiança ao VI Governo Provisório e às autoridades superiores deste país, neste momento, que o Partido Popular Democrático não poderia emitir nem ver razões algumas para que o povo português o quisesse.
Uma voz: - Muito bem!
O Orador: - Neste sentido, fica clara a posição que tomámos perante o voto apresentado pelo Partido Comunista.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Como sabem, Srs. Deputados, as declarações de voto orais são apenas permitidas a um Deputado de cada partido. As declarações individuais serão feitas por escrito e publicadas no Diário da Assembleia Constituinte, pelo que não podemos dar a palavra para declarações de voto individuais.
Se algum dos Srs. Deputados deseja pronunciar-se em nome dos seus partidos, poderá evidentemente fazê-lo.
Pausa.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente: Depois do voto aprovado ontem, a proposta apresentada hoje pelo Partido Comunista Português tem sentido definido e diferente.
Uma voz: - Claro! ...
O Orador: - Nestes termos, o CDS votou contra, porque entende, para além do mais, que não compete à Assembleia Constituinte portuguesa imiscuir-se nos assuntos internos da Nação angolana ...
Manifestações na Sala.