Naturalmente que o Estado não intervém na racionalização. O Estado intervém nos circuitos de distribuição de forma a racionalizá-los. E eu propunha , portanto, a seguinte redacção:
O Estado deverá intervir na formação dos preços e nos circuitos de distribuição, de forma a racionalizá-los e a eliminar os ,desnecessários. Propunha também, portanto, o aditamento, e depois seguia-se o aditamento proposto. pelo PPD sobre publicidade dolosa.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Podemos aceitar a sugestão do Partido Comunista, embora com algumas reservas, e exactamente decorrem essas reservas do próprio texto que apresentámos inicialmente na nossa proposta.
Todavia, no sentido de tentar convergir para um texto comum, aceitamos a proposta do PCP.
O Sr. Presidente: - Vamos tomar nota do texto alterado de acordo com a sugestão do Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Pedia, portanto, ao Sr. Deputado Luís Catarino que fizesse o favor de me indicar a redacção final.
O Sr. Luís Catarino, (MDP/CDS): - Eu simplesmente a ouvi e não apontei. Tomei sentido nele, mas não o apontei literalmente. Talvez o Deputado Vital Moreira possa...
O Sr. Presidente: - Então, o Sr. Deputado Vital Moreira, tenha a bondade.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Confio que seja capaz de repetir, Sr. Presidente.
O Estado deverá intervir na formação dos preços e nos circuitos de distribuição, de modo a racionalizá-los e a eliminar os desnecessários.
E, depois, o aditamento do PPD sobre publicidade dolosa.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Portanto, seria assim, salvo erro:
O Estado deverá intervir na formação dos preços e nos circuitos de distribuição, de modo a racionalizá-los e eliminar os desnecessários e punir a publicidade dolosa.
Tenho de passar a limpo e em definitivo, para ver se está correcto.
O Sr. Presidente: - Bem, não sei se entendi bem, mas creio que essa sugestão sobre a punição da publicidade dolosa teria sido retirada.
Pausa.
Algum dos Srs. Deputados poderia esclarecer esse ponto?
O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao problema da publicidade dolosa, apenas se elimina a palavra « punição» e fica, portanto, «eliminar os circuitos desnecessários e a publicidade dolosa».
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Não é essa a redacção, porque o Deputado Amândio de Azevedo está a considerar o texto da Comissão, e nós estamos agora a debater o texto proposto pelo MDP.
Pausa.
Agora, perguntava ao Sr. Deputado Luís Catarino ou ao Sr. Deputado Vital Moreira para me ajudarem a concluir a redacção final. Por sugestão do Sr. Presidente, fiz aqui uma alteração: em vez de «deverá intervim, « intervirá». Não sei se estão de acordo ...
O Sr. Presidente: - A exemplo do que se tem feito anteriormente.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - É mais imperativo. «O Estado intervirá na formação dos preços e nos circuitos de distribuição, de modo a racionalizá-los e eliminar os desnecessários». E ponho agora: « punindo a publicidade dolosa» ou «eliminando a publicidade dolosa»? Como é que querem?
«De modo a racionalizá-los e eliminar os desnecessários, bem como a publicidade dolosa» ou «de modo a racionalizálos, eliminando os desnecessários e a publicidade dolosa».
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes quer dizer alguma coisa? Faz favor.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - O que está aqui é o seguinte: «e através da eliminação dos circuitos desnecessários e da publicidade de dolosa» ou «bem como da publicidade dolosa», não interessa.
O Sr. Presidente: - Não confundamos . Nós agora estamos a redigir a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Luís Catarino, com o acordo dele, evidentemente.
É isso que estamos a fazer de momento.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Portanto, eu repito.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Este texto pode ser posto à votação?
Pausa.
Ninguém deseja usar da palavra?
Faz favor.