Não querem. Portanto, rigorosamente, trata-se de uma proposta de emenda, que substitui «promover o contrôle das operações de comércio externo» por «controlará o comércio externo».
O Sr. Presidente: - Portanto, vamos votar apenas esta emenda: «Controlará o comércio externo.»
Submetida à votação, foi rejeitada, com 24 votos a favor (PCP, MDP/CDE e um Deputado do CDS).
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Texto da Comissão. Não há mais propostas?
O Sr. Presidente: - Ouvi mencionar que havia alterações propostas pelo Partido Socialista ao texto da Comissão.
O Sr. Secretário: - Sr. Deputado José Luís Nunes, não sei se está cogitando qualquer alteração.
O Sr. Presidente: - Portanto, iríamos votar o texto da Comissão com estas emendas.
O Sr. Presidente: - Portanto, iremos votar o texto da Comissão com estas emendas, se acham bem, se isso não dá origem a qualquer ...
Pausa.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Bom! Então vou ler o texto da Comissão, com os aperfeiçoamentos propostos pelo meu querido camarada José Luís do Amaral Nunes:
Para desenvolver e diversificar as relações comerciais externas e salvaguardar a independência nacional, o Estado promoverá o contrôle das operações de comércio externo, criando, nomeadamente, para o efeito, empresas públicas ou outros tipos de empresas, e deverá disciplinar e vigiar a qualidade e preços das mercadorias importadas e exportadas.
O Sr. Presidente:- Portanto, é este o texto que vamos pôr à votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com 14 abstenções (MDP/CDE e CDS), incluindo nos votos a favor o Sr. Deputado Galvão de Melo.
O Sr. Presidente: - Concluímos, portanto, a votação deste artigo. Isto não quer dizer que tenhamos concluído a votação deste parecer da 4.ª Comissão, visto que nos falta apreciar os artigos que baixaram à Comissão. Estimaríamos que eles fossem apresentados o mais depressa possível. Aliás, esperamos que possam ser apresentados amanhã, para termos matéria para, a nossa ordem de trabalhos.
Antes de levantar a sessão, eu quereria dar uma informação à Assembleia. Queria informar a Assembleia de que aceitei um convite pessoal, que me
foi dirigido de Helsínquia pelo secretário-geral do Conselho Mundial da Paz, para participar na Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo Chileno, que se. realiza em Atenas de 13 a 16 do mês corrente. Aceitei este convite por entender que nenhum democrata pode, legitimamente, escusar-se a dar a sua solidariedade ao oprimido povo chileno.
Aplausos prolongados.
E, em segundo lugar, por ter sido informado que essa manifestação, essa conferência .internacional, não assumirá carácter partidário. É apoiada por todos os partidos políticas chilenas e por todos os partidos políticos gregos, quer os da oposição, quer os governamentais.
A escolha de Atenas foi também indicada. Resultou do facto de se desejar que a reunião se efectuasse na capital de um país que se .libertou recentemente de uma ditadura.
Por este motivo, vou estar ausente durante poucos dias, e mais uma vez pedirei aos Srs. Vice-Presidentes e, em particular, ao meu querido amigo Vasco da Gama o favor de me substituírem, certamente, aliás, com mais eficácia do que eu próprio.
Há também o problema que está pendente, da eleição do Vice-Presidente. Naturalmente, mesmo aqui poderá ser marcada para amanhã. Não sei se poderá ser marcada para amanhã. Sim?
Vozes:- Talvez para esta noite ...
Uma voz:- Há sessão à noite, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Então fica marcada para a ordem de trabalhos de amanhã a eleição do Vice-Presidente e do Vice-Secretário.
Pausa.
Quer falar? Bem, estamos na hora.
O Sr. José Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Propunha que a eleição do Vice-Presidente e do Vice-Secretário ficasse marcada para depois de amanhã.
O Sr. Presidente: - A Assembleia poderá, eventualmente, não funcionar, porque não sabemos bem se teremos matéria para a ordem de trabalhos.
Mas, enfim, se estão de acordo marcaremos então para a sessão de sexta-feira e para a ordem do dia a eleição do Vice-Presidente e do Vice-Secretário.
Está levantada a sessão.
Na p. 2536, col. 1.ª, l. 36, onde se lê: «por omissão das freguesia», deve ler-se: «para inclusão das freguesias».
Na p. 2558, col. 2.ª, l. 28, onde se lê: «antes de passar», deve ler-se: «além de».
Na p. 2560, col. 1.ª, l. 29, suprimir a palavra: «sempre».