A Oradora: - Quem é que andou em Campo de Ourique a escrever ELP nas paredes?
Manifestação na Sala.
Aplausos.
Srs. Deputados, Sr. Presidente, eu vou terminar. Queria só dizer mais uma vez que o Partido Popular Democrático, consciente da sua responsabilidade histórica, reafirma a sua intenção de lutar contra a ditadura, contra o totalitarismo, contra o regresso de qualquer fascismo; pela democracia, pela justiça, pela liberdade, pelo socialismo.
(A oradora não reviu, tendo feito a sua intervenção na tribuna.)
Aplausos.
Burburinho.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, pelo Partido Socialista, o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Submetemos à apreciação da Assembleia a seguinte declaração:
Considerando ter uma manifestação impedido a saída dos Deputados desta Assembleia Constituinte, bem como dos funcionários que nela prestam serviço;
Considerando tratar-se de um sequestro que teve como fim exercer sobre o Governo Provisório uma pressão ilegítima e antidemocrática;
Considerando a necessidade imperiosa de assegurar o normal funcionamento das instituições políticas, de, entre as quais a Assembleia Constituinte tem lugar de relevo, em virtude da sua origem na directa expressão da vontade popular:
A Assembleia Constituinte declara:
2) Exigir do Presidente da República a garantia solene do que usará da sua autoridade sobre as forças armadas paira prevenir ou neutralizar qualquer acto de violência sobre esta Assembleia Constituinte;
3) Protestar contra a abusiva e inclassificável intromissão de forças subversivas, antidemocráticas e contra revolucionárias que, manipulando os trabalhadores e abusando da sua boa fé, mais não pretendem que lançá-los numa confrontação violenta de que seriam necessariamente as primeiras e inocentes vítimas;
4) Exortar o Governo Provisório, o Conselho da Revolução e o Presidente da República a manterem uma atitude de inquebrantável resistência perante todas as forças de violência ou intimidação, conservando-se sempre fiéis ,intérpretes da vontade liv remente expressa pelo povo português;
5) Manifestar a sua firme intenção de, alheia às pressões e paixões desencadeadas, cumprir até ao fim o honroso mandato recebido do povo português, recorrendo para tal aos meios que entender necessários.
É esta declaração que, ao abrigo do Regimento, tenho a honra de pedir à Mesa que submeta à votação dos Srs. Deputados.
Em segundo lugar, tenho uma moção, que diz o seguinte:
Considerando a indesmentível. dignidade o coragem com que o Sr. Presidente, Prof. Henrique de Barros, actuou durante os acontecimentos ocorridos na noite de 12 para 13 de Novembro, o que, certamente, terá estado na origem do prolongamento do seu sequestro, propomos:
Que a Assembleia Constituinte saúde o Sr. Prof. Henrique de Barros, manifestando-lhe o seu alto apreço pelo seu militante e ininterrupto passado antifascista, coerentemente continuado hoje, aqui e agora, na sua luta pela liberdade e pelo socialismo.
Assino eu e o meu camarada Mário Brandão, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
(O orador não reviu.)
Aplausos prolongados de pé.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A Mesa tem algumas dúvidas sobre o carácter do voto, que é pedido à Assembleia Constituinte, Partido Socialista. Entretanto, se a Assembleia decidir votar a declaração do Partido Socialista, a Mesa não se oporá, evidentemente.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Pedia a palavra para invocar o Regimento.
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta declaração é feita ao abrigo do artigo 42. do Regimento, onde no corpo do artigo consta o seguinte.: "Haverá um período antes da ordem do dia destinado nomeadamente"; este "nomeadamente" confere à disposição carácter exemplificativo, o não taxativo.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Pausa.