Quando falei na Mesa, queria dizer que havia um membro da Mesa, o Sr. Secretário António Arnaut, que na verdade, considerava que devia ser posto à Assembleia, pelas mesmas razões invocadas pelo Sr. Deputado do Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Era apenas para pedir à Mesa que pusesse à discussão a declaração que acaba de ser feita, e, nesse sentido, eu inscreve-me imediatamente.

Pausa.

Assembleia para o fazer.

Portanto, antes de entrarmos em qualquer espécie de discussão, queria que V. Ex.ª dissesse qual o ponto que vamos discutir. Se é a competência para discutirmos essa matéria ou se é realmente já a própria matéria que vai entrar em discussão. Até porque se pôs o problema, e exactamente pela Mesa, acerca da oportunidade ou da competência da Assembleia para discutir isso.

(O orador não reviu)

Plenário é passar por cima de uma competência que está expressamente, atribuída à Mesa.

Realmente, o artigo 18.º diz: "Compete à Mesa da Assembleia Constituinte preservar a liberdade e a segurança indispensáveis aos trabalhos da Assembleia." Este Plenário aceitou uma demissão, por parte da Mesa, de exercer a competência relativamente a matéria de segurança.

Se realmente a Mesa fosse incapaz ou se sentisse incapaz de assegurar essa segurança necessária ao curso dos trabalhos normais da Constituinte, ainda o MDP/CDE admitia que fosse consultado o Plenário. Passar por cima da competência e saltar por cima dessa competência para o Plenário entrar na decisão dessa matéria é que me parece profundamente errado e contra o Regimento, contra aquilo que está estabelecido na lei, relativamente ao funcionamento normal desta Assembleia.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato.

O Sr. Octávio Pato (PCP): - Era para fazer uma declaração de voto que neste caso farei depois da votação.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.

Pausa.

Vamos pôr à votação a declaração do Partido Socialista.

Submetida à votação, foi aprovada, com 28 votos contra (PCP, MDP/CDE e UDP).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato, para uma declaração de voto, evidentemente.

O Sr. Octávio Pato (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: É para fazermos uma pequena declaração de voto das razões por que votámos contra.

Nesta declaração, que aqui foi agora aprovada, o que está em causa não é propriamente o sequestro que se diz ter havido.

Vozes: - E houve.

Agitação na Sala.

Manifestações.

O Sr. Presidente: - Calma, Srs. Deputados! Calma! Deixem ouvir o orador, Srs. Deputados!

Agitação na Sala.

Manifestações.