O Sr. Presidente: - Entretanto, vamos dar conhecimento à Assembleia do protesto Do Sr. Deputado.
Foi lido. É o seguinte:
Declaração de protesto
Mais uma vez as galerias desta Assembleia foram mandadas esvaziar pelo Presidente da Mesa.
Desta vez deu a ordem o Deputado José Magro.
Repudiamos energicamente esta medida antidemocrática, denunciando a atitude do Presidente da Mesa.
A UDP já afirmou várias vezes que não participa nesta Assembleia com galerias fechadas.
Assim, abandona a sessão de hoje, reservando o direito à palavra antes da ordem do dia para a próxima sessão.
O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.
Burburinho
O Sr. Presidente: - Eu quero informar a Assembleia de que a indicação que dei para reabrir as galerias. E, portanto, aquela está encerrada, não sei porquê, mas a indicação que dei antes de reabrir a Assembleia foi de que estivessem abertas as galerias. Aquela está aberta já, aquela ainda não, não sei porquê.
Pausa
Ora, o Sr. Deputado Mota Pinto queria falar, não é?
O Sr. Mota Pinto (PPD): - Muito brevemente para dar um esclarecimento que estou convencido é só para esclarecer o Sr. Octávio Pato e poucos mais. Com efeito, a palavra de ordem a que me referi não sei se estava ou não programada pelos planeadores da manifestação, talvez o Sr. Octávio Pato me possa esclarecer a esse respeito melhor; ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -... de qualquer maneira, essa palavra de ordem foi gritada bastantes vezes, como pode ser comprovado por abundantes testemunhos dos Deputados sitiados.
Burburinho
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nem a imprensa de direita lá ouviu isso.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar novamente à leitura da moção apresentada pelo Partido Socialista. Sr. Secretário, faça o obséquio de a ler.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação desta moção.
Submetida à votação, a moção foi aprovada, com 25 abstenções (PCP e MDP/CDE).
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Pato, certamente uma declaração de voto, não é assim?
O Sr. Octávio Pato (PCP): - Exactamente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Octávio Pato (PCP): - Uma pequena declaração de voto, Nós abstivemo-nos, mas a nossa abstenção não põe de modo algum em causa, quer a figura, quer o passado, quer as atitudes gerais e a actividade do Sr. Prof. Henrique de Barros como Presidente desta Assembleia Constituinte. Não é isso que está em causa.
A nossa abstenção é porque esta moção está relacionada com essa noite, e verificámos que houve factos que para nós ainda não estão muito esclarecidos, que aguardamos a oportunidade de esclarecer com o Sr. Prof. Henrique de Barros, para que então possamos tirar as devidas conclusões. Nessa noite houve actividades, houve reuniões em que o Partido Comunista não esteve presente, não foi convidado a participar nessas reuniões.
Manifestações. Agitação na Assembleia.
O Sr. Presidente: - Calma! Calma!
O Orador: - Então agora aqui já não há ilegalidades, caros senhores?
Há uma Mesa da Assembleia Constituinte e essa Mesa tem um Secretário que está ali assim entre outros, que é o Sr. Maia, o meu camarada Maia, que não foi chamado para reunir e não foi chamado sequer para uma diligência que supomos que foi feita, que supomos, eu digo que supomos, que foi feita.
Burburinho.
Que, portanto, supomos que foi feita, mas que ao Partido Comunista, ao Grupo de Deputados do Partido Comunista Português, nada foi dito. Essa questão está por esclarecer, volto a dizer. Aguardamos a oportunidade para podermos esclarecer essa questão com o Sr. Prof. Henrique de Barros.
Estas as razões por que nos abstivemos, porque a moção está relacionada com o que se passou aqui nessa noite.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Catarino, faz favor.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Não está em causa ...
O Sr. Presidente: - Peço a brevidade do Sr. Deputado.
O Orador: - Com certeza.
Não está em causa, de maneira nenhuma (e estaria em contrário às atitudes já expressas pelo MDP nesta Assembleia), todo o respeito que nos deve o passado e a sua actuação como Presidente desta Assembleia do Sr. Prof. Henrique de Barros. Todos o conhecemos, todos sabemos o significado que tem para nós, Deputados desta Constituinte.