O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem só um minuto.
O Orador: - O PCP continua a julgar que esta Assembleia Constituinte existe para fazer uma Constituição. O PCP continua a entender que esta Assembleia Constituinte não existe para pressionar ilegitimamente os órgãos de poder político, para se considerar com poderes que não tem e que não pode deter, para se furtar ao cumprimento da única atribuição, da única competência, da única função que lhe foi atribuída. Nós entendemos que seria muito grave que a Assembleia Constituinte, depois de ter ouvido impassivelmente a afirmação de que era o único órgão legítimo do poder político, levasse essa afirmação a sério e procurasse usurpar os poderes que estio conferidos aos órgãos revolucionários do poder político.
Entendemos que, nos últimos dias, têm havido graves afirmações nesse sentido e o PCP não pode concordar com elas. O PCP não tem contribuído em nada para diminuir o papel específico da Assembleia Constituinte,
Mas também não podemos concordar e achamos, pelo contrário, um bocado ridículo que a Assembleia não veja outro meio de prestigiar ou de recuperar o prestígio que perdeu, por actos próprios, com o envio solene, grave, de uma deputação ao Presidente da República.
O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.
O Orador. - Teremos de passar aos tempos em que a importância dos assuntos era dada pela forma com que lhe era atribuída. Nós entendemos que a gravidade da declaração aqui aprovada não ganha nada, pelo contrário. Se não tem importância, não é pelo facto de ser enviada solenemente por uma deputação que ela ganhará a importância que, efectivamente, não tem. A gravidade que ela, efectivamente, tem ...
Manifestações.
Vozes: - Está na hora.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, chegou ao fim do seu tempo. Calma, Srs. Deputados.
Uma voz: - Está na hora.
O Sr. Presidente: - Tendo sido concedidos uns minutos mais, o Sr. Deputado excedeu o seu tempo.
O Orador. - Eu não quero utilizar outro tempo que não aquele que me seja conferido pelo Regimento, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Catarino.
discussão de matérias absolutamente diferentes. Por essa razão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o MDP/CDE votou contra o envio da tal declaração e também pela razão de fundo dessa mesma declaração. Esta declaração, agora no sentido de atingir-se um órgão da Presidência da República, é a tentativa de organizar a cúpula de uma manobra ou de um movimento nascido desta Assembleia, pondo em causa o funcionamento injustificado desta Assembleia, porque ninguém o pós. E parece-me, Srs. Deputados e Sr. Presidente, que é realmente exceder a competência desta Assembleia aquilo que ela decidiu.
Nós entendemos que isto arranca exactamente de um empolamento dado à situação que se viveu, anormal, confessa-se, na semana passada, aquando da manifestação dos operários da construção civil e, no nosso entendimento, no nosso entendimento, Sr. Presidente e Srs. Deputado, se já não se justificavam algumas das intervenções feitas nesta Assembleia Constituinte em apreciação do significado des sa manifestação...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem um minuto para acabar.
O Orador: -... muito menos ...
O Sr. Presidente: - Está nas 2O horas e eu vou decidir interromper a sessão para amanhã.
O Orador. - Acabarei neste momento,
Pausa.
Burburinho.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem meio minuto, Sr. Deputado.
Burburinho.
O Orador: - Queria concluir, apenas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que, se realmente havia uma visão deturpada dos acontecimentos que envolveram esta Assembleia ou em que os Deputados desta Assembleia Constituinte foram envolvidos, mais grave é exactamente essa distorção...
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, vou-lhe interromper a intervenção. Passa das 2O horas e eu vou suspender a sessão para amanhã.
Burburinho.
Vozes: - Já sabíamos ...
O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão.
Manifestações.
Burburinho.