O Orador: - Em segundo lugar, quais as leis em que se fundamentaram para, que pessoas de esquerda, nomeadamente os comunistas, fossem expulsos dos Açores?
São duas questões que gostaria que me respondesse.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Responderá o Sr. Deputado, se assim o entender.
Pausa.
Sr. Deputado Vital Moreira, tenha a bondade. Chamo a atenção do Sr. Deputado . . .
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Já agora, Sr. Presidente, também alguns pedidos d.e esclarecimento muito simples.
1.º Não é verdade que a FLA apoiou publicamente as últimas manifestações do PPD nos Açores?
2.º Não é verdade que o PPD promoveu a divulgação de um anteprojecto, que os Srs. Deputados aqui ainda não conhecem, sobre o estatuto político-constitucional dos Açores para promover, também publicamente, a rejeição da legitimidade da Assembleia para se pronunciar sobre o estatuto dos Açores?
Não é verdade que cidadãos portugueses têm sido não só expulsos dos Açores mas também impedidos de lá entrarem?
Não é verdade que funcionários do Estado em serviço têm sido impedidos, ou expulsos dos Açores, pela Junta Regional, em que o PPD domina e a que o general Altino de Magalhães preside?
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Já interpelado, poderá responder se assim o entender. Concisamente, se fizer favor.
O Sr. José Bettencourt (PPD): - Ora, em resposta ao Sr. Deputado que primeiramente me interpelou, eu devo esclarecer que entendo que todos os partidos políticos devem ter a liberdade de possuírem as suas sedes abertas ao público e ao povo, simplesmente partidos políticos democráticos, e foi nessa medida que o PPD em Angra do Heroísmo se manifestou em discordância por haver partidos políticos que, naquele momento e ainda agora, não possam ter as suas sedes.
Mas também dissemos que é necessário que esses mesmos partidos políticos saibam aceitar o jogo da democracia, que consiste acima de tudo no respeito pelas ideias, no respeito pelas diversas maneiras de pensar.
Vozes: - Muito bem!
Vozes de protesto.
O Orador: - Em segundo lugar, foram, sem dúvida, militantes do Partido Comunista Português ...
Uma voz: - E não só.
O Orador: - ... e não só, os responsáveis pela atitude popular que se desencadeou nos Açores.
Uma voz: - De reaccionários.
O Orador: - Se não tivessem exercido as acções pidescas de vigilância, de busca, de repressão, de ameaças até ao 25 de Abril, até às eleições de 25 de Abril, nenhum membro do PCP nem nenhuma sede seriam vítimas de qualquer agressão da parte dos Açorianos. Foi somente a partir das eleições, possivelmente por o PCP não querer aceitar, de maneira nenhuma, a sua posição minoritária nos Açores, que começou a desencadear uma acção que eu, pessoalmente, posso qualificar de pidesca.
Vozes: - Minto bem!
Aplausos.
O Orador: - Tenho a certeza de que o Partido Comunista Português, os seus militantes, se tomarem uma atitude democrática, com certeza que lá poderão estar, porque o povo os aceita, assim como aceita, como tive ocasião de referir, velhos democratas comunistas que lá estão e que nunca ninguém os molestou, porque, democratas que são, não são oportunistas.
Vozes: - Muito bem!
Burburinho.
Manifestações.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Salazar dizia o mesmo ...
O Sr. Presidente: - Peço a atenção, Srs. Deputados. Peço atenção. O Sr. Deputado continua a prestar os seus esclarecimentos.
O Orador: - Em terceiro lugar, devo dizer que, tanto quanto tenho conhecimento, não houve qualquer apoio oficial da FLA às manifestações do PPD.
Uma voz: - Essa é boa!
Vozes de protesto.
O Sr. Casimiro Cobra (PPD): - Eles lá sabem ...
O Sr. Presidente: - Peço a atenção aos Srs. Deputados. Os Srs. Deputados a que me estou a referir com certeza são aqueles que estão a perturbar a exposição do Sr. Deputado interpelado.
Tenha a bondade de continuar.
O Orador: - Eu poderia, e poderei, terminar muito simplesmente englobando as vossas perguntas, pois que para mim nada de novo têm. Trata-se de uma estratégia ...
Uma voz: - Responda.
O Orador: - ... Trata-se de uma estratégia que visa a marginalização de determinados partidos democráticos através do boato e da campanha.