A Oradora: - Não sei o que possam ter pensado os meus colegas, por mim senti uma tremenda pena; senti que os mais desprotegidos, por isso mesmo, eram aqueles que estavam a ser manipulados no sentido da contra-revolução.

Já se pretendeu neste país governar sem o povo.

Dizia-se amar o povo, dizia-se governar para bem do povo, querendo protegê-lo e animá-lo. Paternalmente, como bom chefe de família, julgou-se e decidiu se pelo povo, na revelação do maior desprezo pelo mesmo povo.

Isto é, governou-se em lugar do povo, em seu nome, ignorando-o. Mais concretamente pretendeu-se ser dono do povo, vanguarda da Revolução.

Ditadura, oligarquia, populismo são os antípodas da democracia.

A revolução, a democracia, o socialismo só existirão em Portugal se a economia puder ser Restaurada, reestruturada, planificada, e não destruída, se os trabalhadores, cada um de nós, no seu lugar de trabalho, pudermos trabalhar e produzir; se o Governo governar e os órgãos de Soberania forem respeitados. O povo exige isso dos revolucionários que querem não só ser revolucionários, mas querem construir a Revolução.

Tenho dito.

(A oradora não reviu.)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu protesto, como lhe é consentido pelo Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

Pausa.

Já formulou?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Apenas o anunciei, como ainda não tenho o Diário da Assembleia Constituinte de ontem, fá-lo-ei na altura própria.

O Sr. Presidente: - Vamos passar ao período da

O Sr. Secretário, como sempre, com a proverbial boa vontade e competência, vai fazer o ponto da situação.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Não é questão de boa vontade, é uma questão do cumprimento do dever, mas passemos aos factos.

Os factos são estes: tinham baixado à 4.ª Comissão alguns dispositivos do título 4.º Foram agora redigidos e foi apresentado na Mesa pelo Sr. Presidente da mesma Comissão, o meu querido camarada António Campos, o trabalho da 4.ª Comissão.

1 - Todas as nacionalizações efectuadas depois do 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras.

2 - As pequenas e médias empresas indirectamente nacionalizadas fora dos sectores básicos da economia poderão ser, a título excepcional, integradas no sector privado desde que os trabalhadores não optem pelo regime de autogestão ou cooperativismo.

4 - Serão extintos os foros e as colónias e criadas as condições aos cultivadores para a efectiva eliminação da parceria agrícola.

São estes, Srs. Deputados, os artigos que agora voltam à discussão do Plenário.

O primeiro é o artigo 3.º- B.

O parecer da 4.ª Comissão já foi distribuído pelos Srs. Deputados, de modo que me parece inútil uma segunda leitura.