O Sr. Presidente: - Há mais alguma declaração de voto?

Pausa.

Vamos então proceder à leitura do n.º 1 com as suas alíneas. Se a Assembleia estivesse de acordo, discutiríamos e votaríamos o n.º 1 com todas as suas alíneas. Se entenderem que se deve votar simplesmente o n.º 1 e depois alínea por alínea, farão o favor de se pronunciarem.

Pausa.

Está, portanto, em discussão o n.º 1 com as suas alíneas.

Pausa.

E parece que, pela silêncio da Assembleia, estaremos de acordo em que se votará o n.º 1 com as suas alíneas. E assim se vai proceder, na hipótese de não haver pedidos de palavra.

Pausa.

Como não há, Srs. Deputados ...

Alguém pediu a palavra?

Pausa.

Tenha a bondade. O Sr. Deputado Vital Moreira, então, se faz favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Apenas para requerer uma nova leitura da fórmula, parque me pareceu haver uma discrepância em relação ao texto escrito que aqui tenho.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Isso deve ser verdade, Sr. Deputado, porque no texto a cuja leitura estou a proceder há umas emendas manuscritas.

Anteriormente estanca «sob as formas». Alíneas a), b) e d). Verifico agora que não há alínea c), portanto, a alínea d) deve ser c); onde está «d)», deve ler-se «c)».

É uma evidência lapalissiana.

O Sr. Deputado Vital Moreira quer que leia na íntegra?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não vale a pena.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Ninguém pede a palavra? Vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado, com 1 voto contra (UDP) e 19 abstenções (MDP/CDE e CDS).

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Queria dizer que nós nos abstivemos, em primeiro lugar, parque consideramos a redacção incorrecta do ponto de vista técnico e, em segundo lugar, porque entendemos que este preceito, na economia do artigo, privilegia excessivamente o papel do sector público em relação ao sector privado da economia.

(O orador não reviu.) Risos.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Alguma objecção?

Pausa.

Posso considerar a falta de objecções como aprovação. Portanto, será na sexta-feira que se procederá à eleição do Vice-Presidente e do Vice-Primeiro-Secretário.

Vamos continuar.

Vamos relembrar o n.º 2.

Foi lido de novo.

O Sr. Presidente: - Em discussão:

Pausa.

Ninguém pede a palavra?

Pausa.

Podemos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, sem votos contrários e com 6 abstenções (MDP/CDE e UDP).

Foi lido de novo o n.º 3.

O Sr. Presidente: - Em discussão.

Pausa.

Se ninguém pede a palavra, vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado, com 1 voto contra (UDP) e 39 abstenções (PCP, MDP/CDE e CDS).

O Sr. Presidente: - Alguma declaração de voto? Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - O Grupo Parlamentar do CDS absteve-se neste ponto, porque entenda que o sector privado da economia, pela sua importância, devia ser definido par forma directa, e não apenas por exclusão de partes.

(O orador não reviu.)