O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage.

pode encontrar em Marx algo que aponta para uma chamada «República dos Conselhos», em que os produtores gerem os seus próprios meios de produção, quer a nível de empresa, quer a nível do todo, através do plano democrático, e nós temos, já neste artigo também, indicado o plano democrático como coordenação das empresas ao nível de toda a economia. Portanto, há que verificar que normalmente sobre a expressão «autogestão», de determinados sectores recai uma espécie de condenação porque é o socialismo utópico, porque é «proudhonismo», porque é uma espécie de capitalismo disfarçado e outras classificações do mesmo teor. Ora, na realidade, nós pensamos que se a experiência autogestionária da Jugoslávia não é um modelo a imitarmos aqui, ela se aproxima, de qualquer maneira, aproxima-se mais do socialismo do que a experiência, por exemplo, do socialismo vigente na União Soviética, e é nesse sentido que nós achamos que a palavra «autogestão» deve receber o conteúdo con creto e não conteúdos importados. Essa palavra «autogestão», aplicada não só ao nível da empresa, mas, como eu já disse, ao primeiro escalão na própria gestão democrática, deve ser aceite, recusando, evidentemente, esse tipo de condenações de carácter ideológico que lhe são feitas e que o Vital Moreira acabou de fazer.

É uma condenação ideológica de autogestão que ele faz.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Gusmão, é para um pedido de esclarecimento, não é?

Tenha a bondade.

O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Queria perguntar ao Carlos Lage se a fórmula que nós propusemos, «gestão colectiva por trabalhadores», afasta a autogestão. É o primeiro pedido de esclarecimento.

O segundo é: Eu não creio que o que o meu camarada Vital Moreira fez fosse uma condenação ideológica da autogestão. E chamava a atenção para o facto, e isto liga-se ao pedido de esclarecimento segundo, de o Deputado Carlos Lage dizer que o conceito de autogestão era flutuante e que havia várias maneiras de o conceber, inclusivamente ligando-o às suas realizações concretas e históricas, e chamava a atenção para o facto de, pressupondo-se que a resposta à minha primeira pergunta vai ser a de que se põem aqui formas autogestionárias para marcar a importância da autogestão, mas dado que esse mesmo conceito de autogestão é tão flutuante como o Deputado Carlos Lage disse - e chamo-lhe a atenção para o facto da própria definição de autogestão ter oscilado nas intervenções do Partido Socialista desde que este problema se começou a discutir - se não vê que a nossa fórmula, contendo, como contém, a possibilidade da autogestão, eliminava, de qualquer maneira, essa possibilidade de flutuação.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Carlos Lage tenha a bondade.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Ora, só para uma breve resposta.

Nós não temos nada a opor a essa expressão «gestão colectiva pelos trabalhadores», porque já a temos utilizado várias vezes. Mas neste artigo, tendo optado pela expressão «autogestão» como referencial, que para nós é importante, não vemos porque é que devemos aceitar a proposta do PCP, que, embora vá buscar um conceito que nós temos utilizado, dilui aquilo que nós pretendemos e que nos parece ser um referencial ou um ponto de incidência teórica que nos parece importante.

Nesse sentido é que nós rejeitamos a proposta do PCP, não propriamente por nós recusarmos a expressão por ele utilizada. Ele é que pretende excluir, com uma expressão que tem um carácter ideológico, a que ele dá uma interpretação própria, quer mudar a nossa expressão, que também tem um carácter ideológico, mas que nós achamos que é uma expressão ideologicamente correcta e que devemos manter.

E acho que isto responde aos dois ponto s colocados pelo Manuel Gusmão.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alfredo de Sousa.