parte da população madeirense a carta de alforria pela qual essa gente há tantos e tantos anos vinha esperando.
Aplausos.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alfredo da Sousa, tenha a bondade.
O Sr. Alfredo de Sousa (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi evocada aqui á reticência pelas minhas palavras acerca da eliminação do regime de parceria. Com efeito, o texto actual dá razão a essas minhas reticências, porque tenda sido grevista inicialmente a eliminação pura e simples do regime de parceria, o texto, hoje, com a aprovação que supomos da maioria da Câmara, diz que serão criadas as condições aos cultivadores para a efectiva eliminação do regime de parceria agrícola. Com isso nos congratulamos e era esta a nossa intenção.
Não com uma penada dizer que, de repente, se eliminava isto ou aquilo, sabendo quais as dificuldades concretas, reais, com que se iam deparar, mas, através de uma política realista, progressiva, fossem criadas as condições para efectivamente virem a ser elimina das estas formas de exploração que, também nós, considerávamos e consideramos arcaicas.
Aqui está, portanto, a justificação das nossas reticências. Alegramo-nos por elas e sabemos que elas conduzirão, possivelmente, a Câmara e o futuro Governo a terem uma política realista para conseguirem o progresso de todas as regiões agrícolas, que nós todos desejamos e pelo qual combatemos.
Era só isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja usar da palavra?
Pausa.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com 15 abstenções (CDS).
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Freitas do Amaral, tenha a bondade.
Pausa.
Ah! Peço desculpa.
Pausa.
Sr. Deputado Vital Moreira, tenha a bondade.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cremos justo chamar a atenção e acentuar o significado da aprovação da extinção dos regimes de aforamento, colónia e parceria.
Esta disposição significa o fim dos últimos resquícios de formas de exploração senhorial ou feudal, ela significa o abrir caminho para o fim de formas económicas de exploração, particularmente do campesinato pobre, em muitas e largas regiões do nosso país.
Mas nós não deixamos de lamentar que a proposta inicial do PCP não tenha obtido a adesão integral da Comissão e que tenha sido, antes, cerceada e diminuída do seu alcance no que respeita à parceria agrícola. Ao contrário do PPD, nós não entendemos que isso tenha sido um ganho. Ao contrário, nós entendemos que foi uma perda real e significativa.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Apoiado!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Freitas do Amaral, tenha a bondade.
O Sr. Freitas do Amaral (CDS):- O Grupo Parlamentar do CDS absteve-se porque, na parte referente à parceria, o preceito, tal como está redigido, embora aceitável numa óptica de longo prazo, ainda não salvaguarda convenientemente a situação actual de muitos pequenos e médios agricultores das regiões minifundiárias do continente, situação essa que noutros pontos desta Constituição se votou já dever ser salvaguardada.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não temos material para prosseguir ... Peço desculpa ... Tenha a bondade.
Supus que não tivesse pedido a palavra, Sr. Deputado José Luís Nunes, tenha a bondade.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Tinha pedido a palavra para fazer uma pergunta à Mesa, que certamente, pelas palavras que V. Ex.a disser, talvez fosse de esclarecer. Era qual a início da sessão de amanhã? A hora do início?
O Sr. Presidente: - Simplesmente, ainda a sessão não terminou. Seria nessa altura que eu diria qual é a ardem dos trabalhos de amanhã.
Pausa.