João Pedro Miller de Lemos Guerra.
João do Rosário Sarrento Henriques.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Joaquim da Costa Pinto.
Joaquim Laranjeira Pendrelico.
Joaquim de Oliveira Rodrigues.
José Augusto Rosa Courinha.
José Fernando Silva Lopes.
José Luís de Amara] Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Vassalo de Oliveira.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio Pereira dos Reis.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Maria Rosa Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário de Castro Pina Correia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Mário Nunes da Silva.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.
UDP
O Sr. Presidente: - Estão presentes 182 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Está neste momento submetido à vossa apreciação o n.º 81 do Diário do Assembleia Constituinte.
Pausa
Se ninguém se opõe, a Mesa dá-o como aprovado.
Pausa .
Está, pois, aprovado.
Sobre o n.º 82 aceitam-se reclamações.
Pausa.
O Sr. Deputado Luís Catarino quer falar sobre o Diário?
Pausa.
Tem a palavra.
Pausa
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino para rectificação ao n.º 82 do Diário da Assembleia Constituinte.
O Sr. Luís Catarino (MI)P/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O n.º 82 do Diário da Assembleia Constituinte, distribuído no dia 19 do corrente, a partir da p. 2727 insere o relato de factos ocorridos após o encerramento dos trabalhos da sessão plenária.
O MDP/CDE protesta e reclama contra o relato de tais factos, só possível por via da mais completa subversão dos princípios elementares que esta Assembleia. deve respeitar.
O MDP/CDE não pode aceitar que, após a declaração de encerramento da sessão, feita pelo presidente o à saída do hemiciclo, pelos Deputados do meu partido, tenha alguém considerado, e pelos vistos decidido, reabrir a mesma sessão.
Vozes de protesto
Todos os factos que se passaram após o encerramento declarado pelo presidente ocorreram fora do âmbito legal da Assembleia Constituinte e pertencem a um grupo de Deputados que não tinha legitimidade para representar este órgão.
Quer o MDP/CDE também salientar que, para além da ilegalidade de reunião desses Deputados, acresceria ainda, no plano dos factos, a gravíssima violação dos princípios de isenção da presidência de qualquer assembleia.
É que, no atropelo de todo o procedimento dos Srs. Deputados, acabou até o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes por assumir a presidência, durante a discussão e a votação de um próprio requerimento seu.
Uma voz:- Muito bem!
O Orador:- Chega a ser espantoso de incoerência e de oportunismo o facto de alguns Srs. Deputados, no tempo de algumas horas, exigirem determinadas garantias do prestígio desta Assembleia e, logo de seguida, aviltarem, o seu perfil até ao manobrismo político mais grosseiro.