inadmissível que seria a de os seus legítimos governantes se conservarem nos ministérios para fingir que governam, caucionando a vaga de irresponsabilidade que neutraliza a acção do executivo legitimamente constituído.
O VI Governo tem de governar, porque o povo o exige e lhe confiou mandato de salvação nacional, mas só pode governar se as forças armadas honrarem o seu dever.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não o têm feito, nomeadamente na cidade de Lisboa, como tive oportunidade de afirmar anteontem perante esta Assembleia. Não foram capazes de recuperar as armas ilegalmente detidas por elementos sediciosos, e aconteceu mesmo que um alto responsável militar declarou na televisão que não se encontravam reunidas condições para que tal recuperação pudesse efectuar-se. Não foram capazes de pôr cobro à indisciplina de unidades militares que ocupam posições chave.
Não foram capazes de proteger o normal funcionamento do Governo e da Assembleia Constituinte. Não foram capazes de promover a desocupação de terras ilegitimamente ocupadas no objectivo de sabotar a Reforma Agrária.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não foram capazes de criar ao Governo condições para que este exerça a autoridade própria. E esse sucedâneo de organização militar não tem o direito de transigir perante a anarquia, muito menos o de a animar. Não é para isso que o povo lhes paga!
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- Quando quem deveria utilizar os meios da instituição militar para garantir a autoridade os desvia para apoiar a subversão, não pode um governo representativo e responsável tornar-se cúmplice de tal atentado à segurança e integridade do Estado.
O VI Governo foi constituído após solene garantia, prestada pelo Sr. Presidente da República, de que as forças armadas cumpririam o seu dever e obedeceriam à autoridade do seu Chefe de Estado-Maior-General, Empenhando toda a sua força e energia na defesa da paz, da unidade nacional, da democracia e dos interesses dos trabalhadores, o Partido Socialista aceitou responsabilidade no VI Governo no pressuposto de que o MFA saberia honrar a palavra do Sr. Presidente da República.
Decidindo suspender a actividade governativa enquanto não for encontrada solução para o vácuo militar de autoridade, o VI Governo coloca perante o Sr. Presidente da República uma questão que o País não compreende possa ser escamoteada ou ladeada.
Aplausos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador.- O Partido Socialista dirige às altas magistraturas, desempenhadas pelo Sr. General Francisco da Costa Gomes, um duplo apelo: ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para que assegure a adopção de providências militares quê salvaguardem a autoridade do Estado, e ao Presidente da República, para que patrocine, entre as forças democráticas representadas, uma negociação directa de que, finalmente, possa resultar o clima de lealdade e cooperação necessário ao trabalho eficaz do VI Governo.
O Partido Socialista não abdica das suas responsabilidades. A gravidade da situação exige que as autoridades do Estado correspondam ao que o País delas exige. A história nos julgará!
(O orador não reviu, tendo feito a sua intervenção na tribuna.)
Aplausos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Américo Duarte.
Sr. Deputado, um momentinho.
Deseja fazer algum comentário a esta intervenção?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu desejava ler uma declaração ...
O Sr. Presidente: - Qual é o motivo do seu pedido de palavra?
O Orador:- Era ler uma declaração e fazê-la aprovar ou propor à aprovação desta Assembleia
O Sr. Presidente:- Nos termos do artigo 42.º...
Pausa.
Sr. Deputado, um momentinho. Já lhe dou a palavra.
Pausa.
Faz favor.
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista submete à aprovação desta Assembleia a seguinte declaração:
Declaração
Ser sua intenção reunir, nos termos regimentais, em qualquer momento e em qualquer lugar, se tanto for necessário, para o integral cumprimento do seu mandato nacional.
Aplausos.