O Orador: - Esta Assembleia Constituinte, na passada semana, conheceu uma manifestação de sequestro, uma inqualificável manifestação de agressão que é uma expressão da falta de autoridade democrática. Dignamente dirigiu-se a Assembleia ao Sr. Presidente da República denunciando as manobras antidemocráticas que contra ela se moveram, exigindo condições efectivas para o desempenho da missão para que a mandataram os Portugueses. Porque se as circunstâncias de falta de segurança para o exercício destas funções se mantêm e, segundo todos os sintomas, se avolumam, nós votamos e fazemos nossos o conteúdo e o sentido da declaração apresentada a esta Assembleia pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Orador: - Hoje é o VI Governo Provisório que, ciente das suas responsabilidades. perante o povo, com firmeza e com serenidade, se dirige ao Presidente da República e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. O VI Governo Provisório assenta numa esmagadora maioria de consenso popular e numa esmagadora maioria de consenso dentro das forças armadas. Assim o provam as circunstâncias em que se constituiu, assim o prova a sua composição, tal como ela deve ser analisada à luz dos resultados eleitorais de 25 de Abril de 1975.
O VI Governo espera do Sr. Presidente da República e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas que sejam criadas as condições necessárias para realização dos objectivos definidos na sua plataforma, para a realização dos objectivos de democracia, de socialismo em liberdade e independência nacional.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Orador: - O VI Governo Provisório é um governo democrático, é um governo cuja composição reflecte a vontade do sentir do povo português.
Uma voz: - Muito bem!
O Orador: - Nós, nesta Assembleia Constituinte, temos a legitimidade democrática directa que resulta de a nossa presença aqui mergulhar raízes directamente na vontade popular.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por isso, com essa legitimidade que é extremamente importante para todas as mentalidades e sensibilidades democráticas, nós secundamos e reforçamos a declaração do VI Governo Provisório no sentido da necessidade de serem criadas condições efectivas para o exercício da sua missão.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Orador: - E porque a hora não é para palavras, eu termino dizendo: Sr. Presidente da República e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o povo português, pela voz dos seus legítimos representantes, espera que V. Ex.ª confira ao VI Governo Provisório as condições de autoridade democrática indispensáveis à realização dos objectivos contidos na sua plataforma.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Tenho dito.
Aplausos.
(O orador não reviu, tendo feito a sua intervenção na tribuna.)
O Sr. Presidente: - Termina-mos o período de antes da ordem do dia. Passamos à
A ordem do dia compreendia a apreciação do parecer da 5.ª Comissão. Eu pergunto se esse parecer está em condições de ser apresentado à Assembleia. Alguém deseja usar da palavra?
O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PS): - Eu peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - A Mesa não tem qualquer conhecimento a esse respeito
O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PS): - Fui eu que pedi a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Olívio França pediu a palavra?
Pausa.
Sr. Deputado Vasco da Gama, desculpe, eu não estava a compreender quem é que pedia a palavra.
Pausa.
Nós estamos na ordem do dia, Sr. Deputado. Portanto, o que se tratava agora em de saber se poderíamos ou não entrar na apreciação do parecer da 5.ª Comissão. Foi isso que ou perguntei. Não é sobre isso que o Sr. Deputado vai manifestar-se?
O Sr. Olívio França (PPD):- Eu peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Quem é que pediu a palavra?
Pausa
O Sr. Deputado Olívio França faça favor.