Burburinho na Sala.

Eu pedia aos Srs. Deputados que mantivessem um mínimo de silêncio, para que eu pudesse ler este requerimento. Se esta atitude é ou não uma provocação à luta antifascista do povo trabalhador;

4) Se esta atitude é ou não uma traição à luta dos povos de Espanha;

5) Se o Presidente da República pensa que assassinos como Franco estão acima da luta de classes, e que como tal podem ser homenageados de qualquer maneira;

6) Se esta atitude significa que o Estado Português entende por bem homenagear fascistas;

7) Se o Estado Português pensa que esta atitude é do agrado do povo português e corresponde à sua vontade;

8) Se o Estado Português pensa que esta atitude é do agrado dos povos de Espanha e corresponde à sua vontade.

O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.

O Sr. Presidente: - Terminará às 16 horas e 35 minutos o período de antes da ordem do dia.

O primeiro Deputado inscrito é o Sr. José Augusto Seabra.

Tem a palavra.

Pausa.

O Sr. Deputado José Luís Nunes troca com o Sr. Deputado José Augusto Seabra?

Bom, isso não é comigo.

O Sr. Deputado Seabra está de acordo?

O Sr. José Augusto Seabra (PPD): - Absolutamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes, com acordo do Sr. Deputado Seabra.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo a esta tribuna no momento em que o País se encontra confrontado com uma revolta subversiva de cariz militar, que levou já a que grupos armados de soldados e de civis ocupassem, pelo menos, algumas unidades militares da Força Aérea. Esta situação, da maior gravidade, que põe a jovem democracia portuguesa perante a maior crise que ela jamais atravessou desde o 25 de Abril, implica desta Assembleia Constituinte uma particular assunção das suas responsabilidades, implica desta Assembleia uma particular reafirmação da sua legitimidade democrática e revolucionária inserida no processo que o País atravessa, implica, necessariamente, desta Assembleia Constituinte uma tomada de posição muito firme perante aquilo que se está a passar.

Nós sabemos que não temos pelo nosso lado a razão da força, mas sabemos também que temos pelo nosso lado a força da razão.

Vozes: - Muito bem!

vação, que se traduz, no imediato, pela ocupação de várias instalações militares por forças rebeldes contra-revolucionárias;

2 - Considerando não se encontrarem reunidos os necessários pressupostos para a realização dos trabalhos parlamentares;

3 - Considerando a necessidade de se defender a Assembleia Constituinte, único órgão eleito depositário da soberania nacional:

A Assembleia Constituinte declara: Apoiar os esforços das autoridades revolucionárias e dos chefes militares não sediciosos, no sentido de jugularem a revolta, empregando, para tanto, os meios necessários;

2) Reafirmar ao presidente da Assembleia Constituinte a confiança para usar dos seus poderes, a fim de assegurar a continuação dos trabalhos da Assembleia em qualquer momento e em qualquer lugar, de acordo com a declaração votada em 20 de Novembro;

3) De acordo com os pressupostos enunciados, suspender desde já o funciona