O Sr. Presidente: - Consideramos o requerimento aprovado. Ora, vamos entrar, portanto, na discussão ...

Ah, não assinalei o pedido de abstenções.

Os Srs. Deputados que desejam abster-se em relação a este requerimento ... desculpem, fazem o favor, foi uma omissão involuntária.

Pausa

Eu agradecia que registassem então ...

O Sr. Secretário (António Arnaut): - O requerimento foi aprovado, com 23 abstenções (PCP, MDP e dois Deputados do PS) e 1 voto contra (PS).

O Sr. Presidente: - Está, portanto, decidida esta prorrogação.

Na primeira parte do período de antes da ordem do dia usarão da palavra, pela ordem de inscrição, os Srs. Deputados. Na segunda parte teremos de dar, segundo a Regimento, preferência a cada um dos grupos de Deputados que tiverem oradores inscritos.

Ora, o primeiro Deputado inscrito é o Sr. Deputado Mota Pinto.

Pausa

Esclareço que o período de antes da ordem da dia terminará às 17 horas e 42 minutos. Teremos a seguir o intervalo.

O Sr. Mota Pinto (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PPD tem feito ouvir a sua voz nesta tribuna, reiteradas vezes, em apoio à realização em Portugal de uma política de construção progressiva e democrática do socialismo, de defesa da liberdade, de salvaguarda da independência e da dignidade nacionais.

Nas últimas semanas, na defesa dessa linha política, aquela que corporiza genuinamente os anseios do povo português, apoiámos o VI Governo, reclamámos o respeito integral, sem duplicidades nem golpes, da plataforma que presidiu à sua constituição, exigimos a instauração de uma firme e decidida autoridade democrática. Fizemo-lo em momentos difíceis, em coerência com a nossa doutrina e com o nosso programa, empenhados em contribuir para a realização efectiva em Portugal da ideia democrática e em denunciar quantos têm tentado criar-lhe dificuldades para a desacreditar ou, até mesmo, apunhalá-la, para sujeitar os portugueses a uma nova servidão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O povo português, disposto a sacrificar-se pela democracia, exige o completo esclarecimento de todas as peripécias golpistas ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... a identificação de todos os responsáveis e o apuramento justo e humano das suas responsabilidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os jovens militares que constituíram a face visível e primeira da sublevação foram induzidos à acção directa e contrária à democracia, através do aproveitamento do seu ardor revolucionário de um ardor revolucionário decorrente da adesão precipitada e, muitas vezes, epidérmica a falaciosos e dourados embustes que escondem a face negra da opressão, da miséria, da quebra da dignidade nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Refiro-me obviamente ao Partido Comunista Português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não exprimo apenas um ponto de vista pessoal e partidário.

Ainda há dias, em entrevista ao Nouvel Observateur, um revolucionário da primeira hora do Movimento dos Capitães, o major Melo Antunes, revelava a existência de um plano e de uma acção do Partido Comunista para destruição das Forças Armadas, criando toda a espécie de fracturas entre os seus escalões, fomentando a sublevação e a indisciplina paralisadora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Alguns elementos insurrectos, que se prestaram a esta manipulação golpista, podiam estar convictos dia sua capacidade de direcção do processo que punham em movimento. Mas a dura realidade dos factos mostrar-lhes-ia, mais tarde e já sem remédio, que seriam subjugados e, também eles, vítimas de opressão, quando as forças manipuladoras consolidassem o seu poder.