O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Tomaram conhecimento desta declaração.

Pausa .

Vamos pô-la à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com 21 abstenções (PCP e MDP/CDE).

Uma voz (a propósito dos Deputados que se abstiveram): - A reacção está de pé.

Aplausos de pé.

O Sr. Presidente: - Poderá haver lugar para declarações de voto. Será isso que o Sr. Deputado Carlos de Brito quer fazer?

Pausa.

Tem a palavra.

O Sr. Carlos de Brito (PCP): - Queria explicar que o Grupo de Deputados do PCP se absteve pelas razões seguintes:

1.º A moção não tem lugar, porque esta Assembleia não tem competência para aprovar moções como esta.

Uma voz: - Não apoiado!

O Orador: - 2.º O PCP não está de acordo com os termos da moção, em virtude de, no seu entender, não ter havido na dia 25 de Novembro uma insurreição, mas ter havido, sim, uma convergência, por motivos diversos e com objectivos diversos, de actos de sublevação militar.

3.º Por considerar que na complexa situação que atravessamos, em que se avolumam os perigos do fascismo, e em que é necessária a reunificação de todos aqueles que estão dispostos a salvaguardar as liberdades e as conquistas fundamentais da Revolução, que nestas condições se exige grande serenidade na apreciação da crise que atravessamos e dos últimos acontecimentos, nomeadamente os do dia 25, e que será necessária não fazer incitamentos ao ódio, incitamentos a retaliações e à divisão irremediável daqueles que estão interessados na construção de um Portugal democrático a caminho do socialismo.

Manifestações noa Sala.

Vozes: - Fora!

O Sr. Presidente: - Deixem o Sr. Deputado concluir a sua declaração de voto, que deverá ser, evidentemente, breve.

Agitação na Sala.

O Sr. Deputado Levy Baptista deseja fazer uma declaração da voto? Tem a palavra.

Burburinho.

Peço a atenção.

Burburinho.

O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE absteve-se ...

Manifestações.

Uma voz: - CD era ...

O Orador: - ... porque os termos em que a moção do Partido Socialista foi apresentada não correspondem à visão que temos dos acontecimentos...

Gargalhadas.

...conforme oportunamente teremos oportunidade de esclarecer.

Pausa.

Entendemos, portanto, que também neste momento são prematuras quaisquer afirmações do género das que já aqui hoje foram proferidas, na medida em que parece que aqueles que tão afirmativamente aqui se manifestam em determinados sentidos, pensamos nós, que não terão ainda conhecimento exacto, peto menos nós não temas ainda, dos factos.

Por essa razão nos abstivemos.

(O orador não reviu.)

Manifestações na Sala.

O Sr. Presidente: - Devo esclarecer, seria, aliás, desnecessário, que a Mesa considerou que a declaração estava perfeitamente contida dentro do nosso Regimento. e, por isso, se pôs à votação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral.

Devo dizer que, em virtude das muitas interrupções a que fomos forçados, temos de prolongar o tempo suficiente para que cada um dos partidos se possa fazer ouvir.

Uma voz: - Força, Freitas!

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal viveu na semana passada uma grave crise. Levantada já hoje o estado de sítio parcial e concluído, assim, o período mais agudo dessa crise, importa encará-la de frente, não tanto para repisar aqui factos e acontecimentos que todos conhecemos, mas, sobretudo, para entender em profundidade o que se passou e para examinar, mais do que o 25 de Novembro em si mesmo, os seus antecedentes e as suas consequências.

Devemos, é certo, congratular-nos efusivamente nesta Assembleia Constituinte com a vitória da liberdade, da ordem, do Estado, sobre a rebelião armada, que destruiria as primeiras e subverteria o último.

Devemos também dar solenemente testemunho da nossa gratidão a todos os que souberam, com notável aprumo militar e grande coragem moral, cumprir o seu dever, bem como prestar comovida homenagem àqueles que tombaram em defesa da liberdade.

Devemos, enfim, denunciar a comportamento insurreccional de alguns militares e a autoria moral de alguns partidos, nomeadamente o PCP, que uma vez mais mostraram bem para que lado pende o seu coração, mesma quando a cabeça lhes recomenda uma certa prudência de última hora.