Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mo Srs. António Duarte Arnaut

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 85 do Diário da Assembleia Constituinte

Deu-se conta do expediente

Foi lida uma exposição apresentada na Mesa pelo Sr. Deputado Levy Baptista (MDP/CDE), em que a União de Resistentes Antifascistas Portugueses expõe ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte a sua preocupação pelo avanço da reacção e a necessidade de se defender a liberdade, a democracia e o socialismo de perigos claros e imediatos. O Sr Deputado Pedro Roseta (PPD) prestou homenagem ao povo português e à parte sã das suas forças armadas, que souberam derrotar os aventureiristas contra-revolucionários e antidemocráticos. Fez a análise do que denominou de golpe para instaurar uma ditadura terrorista de pseudo-esquerda e referiu a acção dos SUV, do MES, PRP/BR, FSP, MDP, LUAR e de outras forças da FUR, bem como do PCP, que com a sua política ambígua se tornou co-responsável no referido golpe. Terminou com o apelo às forças armadas e aos três partidos democráticos representados na

Camará para que tudo façam no sentido da devolução ao povo da soberania que só a ele pertence. O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) interpelou o orador, solicitando esclarecimentos.

O Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS) referiu-se à sessão antidemocrática de partidos e grupos fanatizados que como era previsível, tentaram a conquista do poder pela força. Apontou as circunstâncias que rodearam o golpe e a acção decisiva do povo, das autoridades e das forças militares na neutralização da insurreição Terminou com a afirmação de que, vencida a batalha da liberdade, se seguirá vitoriosa a batalha da economia e, consequentemente, a vitória da democracia e do socialismo em liberdade.

O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS) comentou a política confusionista que se vive e que de modo algum serve os interesses dos trabalhadores. Apelidou de utópicas, de toucas e contra-revolucionárias as acções manipuladoras do povo e dos soldados, que nada têm que ver com uma autêntica luta de classes, terminou afirmando que o momento é de reflexão e de trabalho, e não de alarmismo, e apelou para que as classes trabalhadoras se mantenham mobilizadas e vigilantes na construção da democracia e da liberdade, e na luta contra o fascismo e o capitalismo, mantendo uma verdadeira disciplina de esquerda, sem margens para golpismos.

O Sr. Deputado José Ferreira Júnior (PPD) fez a análise político-militar de que resultou o movimento de 25 de Abril, referindo a previsão de três grandes fases que se seguiriam no processo político português. Criticou o processo político e o seu desenvolvimento até ao momento presente e a posição do PCP nessa conjuntura. Terminou afirmando a sua confiança em que o povo português construirá uma sociedade justa, progressiva, fraterna, uma sociedade socialista democrática.

Vital Moreira {PCP), foi lido pelo Sr. Deputado Carlos Candal (PS) o relatório da Comissão de Verificação de Poderes, que verificou os poderes dos candidatos Fernando Jaime Pereira de Almeida, Maria da Conceição Rocha dos Santos e Gilianes Santos Coelho, em