vida. Como em 25 de Abril, em 25 de Novembro as forças armadas souberam corresponder àquilo que, lhes reclamava o povo português.

Mas não foi somente uma vitória dos militares democratas. Foi, acima de tudo, uma grande vitória do nosso povo - deste povo que acorreu em massa às eleições para fazer ouvir a sua voz, que em grandiosas manifestações exigiu um Governo representativo, que soube vencer as manobras totalitárias e que, ainda no dia 25, opôs uma sólida barreira aos aventureiros extremistas. A resistência das forças armadas apenas foi possível porque se apoiou na resistência da grande maioria dos portugueses do continente e das ilhas.

Verifica-se então que foram aqueles militares que conseguiram escapar às manipulações partidárias os que puderam triunfar. Verifica-se ainda - e cada vez mais isso há-de verificar-se que só a isenção política das forças armadas lhes permite desempenhar a sua missão especifica de defesa da independência nacional. Esse o seu lugar, e

Vozes:- Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Vamos, portanto, entrar na discussão na generalidade da 5.ª Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

Tem vinte minutos.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neutralizada a insurreição comunista de 25 de Novembro, consumada a derrota da ditadura que pesou sobre o País de Março a Setembro, estabelecida a disciplina nas forças armadas sob responsabilidade de oficiais democratas, recuperada a tranquilidade e a tolerância no quotidiano das pessoas, resgatado o País à revoltante poluição ideológica veiculada pela comunicação social, reunidas estão as condições para, se tal puder ser a decisão da Assembleia Constituinte, se instaurar a democracia política em Portugal.

Embora não conheça suficientemente a história militar portuguesa, creio poder afirmar que nunca as nossas forças armadas estiveram entregues em tão democráticas mãos. A humanidade, moderação e tolerância que as forças armadas leais demonstraram no combate à insurreição comunista constituem alta lição de ética militar e sentido das responsabilidades.

Uma voz: - Muito bem!

ciar o debate sobre a organização política do Estado, nós, constituintes livremente eleitos pelo povo, teremos de reflectir seriamente sobre uma hipoteca imposta a esta Assembleia nos piores tempos da ditadura gonçalvista. Na minha interpretação, a assinatura da plataforma de acordo constitucional por partidos democráticos foi um acto patriótico.

Se não a tivessem subscrito, era demasiado visível que as eleições se não realizariam, e já hoje viveríamos, seguramente, sob uma ditadura de direita, após termos passado por uma ditadura comunista mais severa ainda do que o gonçalvismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A anuência ao ultimato dos dirigentes militares de então foi um acto de prudência. Havia a esperança de minar por meios políticos a ditadura. O presente mostra que a nossa prudência foi razoável. Perante a irresponsabilidade e o desvario dos ditadores, a prudência dos democratas correspondeu ao sacrifício moral que o País exigia.

Os ditadores caíram, os democratas continuam.

De tal modo que, se esta Assembleia consagrar no texto constitucional as disposições da Plataforma, os efeitos práticos serão substancialmente diferentes dos visados por quem impôs tais disposições há oito meses. O actual Conselho da Revolução não tem qualquer afinidade com o que em 12 de Março saiu de uma "assembleia selvagem", para usar a rigorosa expressão do brigadeiro Vasco Lourenço. Não é pró-comunista, mas esmagadoramente composto por oficiais de incontestável lealdade ao 25 de Abril.

Esse inconveniente encontra-se, pois, removido. Era sem dúvida o mais grave na prática, mas não é o único.

Às observações que já tive ocasião de expor sobre a questão, acrescentarei algumas mais, retiradas da própria experiência de poder militar sob que o País tem vivido desde 25 de Abril de 1974.

Esta revolução fez-se basicamente para restaurar a liberdade. Ora não há liberdade sem antagonismo, do mesmo modo que não há liberdade sem democracia.

O antagonismo consentido é a regra do convívio político em liberdade. A diversidade de opções - se-