e a qualificação do regime salazarista, com a sua "União Nacional", como "regime sem partidos".

E não deixava de revelar certas parecenças com a estrutura piramidal dos sovietes dos primeiros tempos da Revolução russa por causa da sobreposição de assembleias e conselhos, em teoria detentores de todos os poderes nos respectivos escalões. Só que, na Rússia, os sovietes de operários, soldados e marinheiros não tardaram a ser abafados à medida que a burocracia do partido se assenhoreava do Poder. Também numa primeira fase o voto era público, e foi a Constituição de 1936 que consagrou o voto secreto. Compreende-se porquê: o voto público foi aí - como seria em Portugal - uma arma dos detentores reais do Poder contra a livre expressão de discordâncias ou oposições; o voto secreto pôde, porém, ser reintroduzido quando já não havia o perigo de circulação de ideias heterodoxas.

A experiência de vários países do Terceiro Mundo é igualmente esclarecedora. Sem pôr em causa a e ventual adequação do esquema do "poder popular" às condições particulares de novos Estados em construção, o certo é que, neles, a realidade do Poder não está nas massas, mas no número reduzido de dirigentes que fala em seu nome. Talvez outro sistema político não fosse praticável em Moçambique e noutros países; o que não pode ignorar-se é que se trata de sistemas de partido único, e o povo português já deu bem provas de querer uma democracia pluralista.

E são tantas as diferenças que, ao cabo e ao resto, os militares que pretendem, ou pretendiam, assimilar Portugal aos países africanos - decerto frustrados por não terem conseguido assimilar os povos de Angola, Guiné e Moçambique a Portugal, como lhes acenou Salazar -, em vez de chefes históricos de povos em libertação, não passariam, se alcançassem o Governo, de caudilhos do velho estilo sul-americano ou ditadores populistas do tipo do general Perón, já que nem forças, nem categoria, teriam para instituir um bonapartismo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia política é simultaneamente um conteúdo e uma forma. Ela possui um valor próprio, mas é também o instrumento determinante de realização da democracia social, económica e cultural.

É um conteúdo, por compreender dois princípios fundamentais: o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, sujeito activo da sociedade a que pertence, e a autonomia da pessoa perante o poder político, susceptível de ser conformado através da sua livre expressão e acção como cidadão. É um conteúdo ainda porque o princípio da maioria, critério de formação da vontade geral, implica o respeito pela igualdade de todos os homens: é porque nenhum homem é mais que os outros, que as decisões colectivas têm de obter o consenso da maior parte dos homens para a todos obrigarem.

Mas a democracia é igualmente uma forma - por - que dá o quadro institucional dentro do qual cabem e podem agir todas as forças políticas, observadas as regras da Constituição e sem recurso à força; porque, n de exercício das liberdades fundamentais oferecidas pela Constituição a todos os cidadãos.

Vozes: - Muito bem!

1.º Que uma democracia capitalista não garante efectiva igualdade política, por não impedir efeitos de dominação e de alienação, e, nos países sem tradições cívicas e com mais graves problemas económico-sociais, viver em constante tensão com tendências totalitárias de direita e de esquerda;