Aparece, pela primeira vez, suponho eu, a existência de três órgãos legislativos: A Assembleia Legislativa, o Governo e o Conselho da Revolução.

Haverá Ministros que nada terão com o poder democrático da Assembleia e que serão intocáveis, na hipótese de um voto de desconfiança.

Por outro lado, assistiremos, a uma eleição do Presidente da República sem qualquer fórmula que lhe dê o forte cunho democrático.

A eleição será feita sempre pela estranha conjunção do reconhecimento da legitimidade democrática do povo, através dos seus representantes, e da força,

por intermédio daqueles que fizeram a Revolução. Se tudo quanto se fez quanto à fixação de um pacto tinha a explicação já dada de que as forças armadas temeriam a insipiência dos partidos e, como consequência, a queda da própria Revolução, afinal construiu-se a segurança sobre areia, e o mal surgiu exactamente nas possibilidades abertas por uma certa manipulação de uma parte do Exército, embora mínima, por certos elementos partidários, que de modo nenhum estavam dispostos a criar em Portugal uma verdadeira democracia.

Uma voz: - Muito bem!

O Orador: - Hoje surge como realidade a irresistível tendência para a construção de uma Constituição em outras bases e com a anulação de um pacto que nem é democrático nem dá qualquer garantia à segurança das forças armadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A história do presente é disso uma prova que não pode ser negada e, portanto, deve ser reformulada a posição entre partidos e forças armadas. Não tenho em mente qual o processo, mas não há-de ser difícil às forças armadas e aos partidos democráticos encontrar a fórmula democrática capaz de nos indicar, em caminhos autênticos, o encontro de um socialismo democrático aceite voluntária e pacificamente.

Tenho dito.

Aplausos

(O orador não reviu.)

O Sr Presidente: - Suspendemos a sessão por meia hora.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço atenção. A sessão está reaberta.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Vamos retomar os nossos trabalhos. Começo por submeter à vossa apreciação a seguinte questão: fui agora abordado por diversos Deputados que me sugeriram a conveniência de não se efectuarem sessões de manhã, amanhã e depois, em virtude de se ter de deixar tempo livre para o trabalho das Comissões, particularmente o trabalho da 6.ª Comissão, que se encontra, segundo me informam, adiantado, mas que carece ainda de algum tempo. Por consequência, eu consultaria a esse respeito a Assembleia, visto que a decisão que tomámos em reunião de representantes dos grupos parlamentares foi de que as sessões se realizassem. Precisaria, portanto, do vosso parecer a esse respeito. Alguém deseja pronunciar-se? Ou poderemos entender que estão de acordo em que as convocações se façam para a tarde?

Pausa.

Como ninguém pede a palavra, creio que poderei interpretar o vosso silêncio como anuência no sentido de reunirmos, nestes dois dias, apenas à tarde.

Por consequência, a sessão para amanhã será à hora habitual, 15 horas, e sexta-feira, conforme já se fazia anteriormente antes de haver a reunião matinal, fica

para as 14 horas. Mas haverá tempo para avisar.

Portanto, está entendido, não é verdade?

Pausa

Vamos prosseguir o nosso debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, camaradas e colegas: Uma intervenção bastante breve, que mal justifica a vinda à tribuna.

Tem havido várias intervenções a propósito da discussão na generalidade do texto da 5.ª Comissão, designadamente algumas intervenções pessoais de Depurados do Partido Socialista: e porque há divergências de nuance na minha maneira de pensar &m relação a algumas afirmações que aqui foram feitas, divergências que aliás só abonam a liberdade de pensamento no Partido Socialista, que não é partido de voz única, queria abordar também a questão do pacto, a pretexto também da discussão na generalidade da matéria do "poder político".

A posição oficial do Partido Socialista, até ao momento, foi tornada pública e permito-me relembrá-la, porquanto, embora os Deputados tenham mandato directo do poro português, mandato legítimo, em termos de democracia - porventura o mais legítimo, mesmo em época revolucionária -, afinal não deixamos de ser m primeiros a apontar o dedo para essa complicada contratação