do ensino secundário oficial que não tenham habilitações próprias ou específicas;

b) Programa de acção e realizações concretas do MEC quanto à valorização profissional dos docentes referidos na alínea a);

c) Qual a relação do problema da recondução dos docentes referidos na alínea a) com o eventual regresso a Portugal de docentes que em Angola e Moçambique se têm dedicado à causa do ensino. Estando relacionados os dois problemas, qual o critério de preferências previsto ou estabelecido para a recondução dos primeiros e colocação dos segundos;

d) Habilitação mínima legal exigida actualmente para o exercício da docência nos vários graus do ensino secundário ciclo preparatório, cursos gerais, cursos complementares e se se prevê alteração da referida habilitação;

e) Quais as acções previstas para o ano lectivo de 1975-1976 ou já desencadeadas quanto ao candente problema do ataque ao analfabetismo em Portugal.

O Sr. Presidente: - Também para um requerimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Considerando os graves acontecimentos ocorridos na cidade de Ponta Delgada nos passados dias 6 de Junho e seguintes, em que justas reivindicações de pequenos e médios lavradores e agricultores foram desvirtuadas e aproveitadas para uma manobra reaccionária que culminou com gritos de «independência» para os Açores;

Considerando que a ausência de uma política de efectivo desenvolvimento regional se tornou responsável pela situação desesperada em que se encontram largos sectores da população, sobre tudo os mais desfavorecidos, criando-se assim um ambiente propício para campanhas de índole contra-revolucionária;

Considerando que os actuais órgãos de administração local não dispõem de quaisquer meios ou representatividade para fazer face à situação criada, nem revelaram os dirigentes que para eles foram nomeados o dinamismo suficiente para evitar, no devido tempo, o agravamento de certos conflitos;

Considerando que existe neste momento nos Açores, e sobretudo no distrito de Ponta Delgada, uma grande preocupação quanto ao futuro, no que respeita às medidas de carácter económico, político e administrativo que vierem a ser tomadas localmente, preocupação essa agravada pela mais absoluta falta de informação:

Requeiro que me sejam fornecidos pelo Governo, para que deles possa também tomar conhecimento a opinião pública da região dos Açores, os seguintes elementos:

critérios e métodos de que se socorrerá para proceder à urgente e difícil nomeação do novo governador civil de Ponta Delgada.

O Sr. Presidente: - A propósito dos requerimentos apresentados, eu queria informar que a presidência tem feito o possível, dentro dos recursos limitados de apoio de que dispomos nesta Casa, para faze-los seguir ao seu destino, no próprio dia, algumas vezes, e no dia seguinte, algumas outras.

Tem a palavra a Sr. Deputado José Ferreira Júnior.

O Sr. José Ferreira Júnior (PPD): - Sr. Presidente: Em nome do Partido Popular Democrático e na impossibilidade de o fazer o nosso secretário-geral, por neste momento estar a ser recebido pelo Sr. Presidente da República, queremos aqui hoje manifestar todo o nosso apoio ao comunicado do Conselho da Revolução, que mais uma vez reafirmou que o caminho para a revolução portuguesa só pode ser a do pluralismo, rejeitando claramente os apelos para a via da ditadura do proletariado.

Essa sempre foi a posição do Partido Popular Democrático, que considera só pela via democrática e pluralista se poder chegar ao verdadeiro socialismo.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PS): - Sr. Presidente: Pedi a palavra para ler o seguinte

Requerimento

Na intenção de, oportunamente, tratar do problema da nacionalização da banca, com as suas