O Sr. Presidente: - Vamos passar ao artigo 32.º, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
(Organização e reuniões dos grupos parlamentares)
2. Aos grupos parlamentares serão atribuídos os indispensáveis serviços de apoio, nomeadamente salas para as suas reuniões.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
O Sr. Sousa Pereira: - Sr. Presidente: Da mesma maneira e com a justificação semelhante à apresentada para o artigo anterior, o Grupo de Deputados do MDP/CDE propõe que seja eliminado todo o artigo 32.º, isto é, os seus dois números. Em relação a este artigo, além das razões que há pouco foram aduzidas, há a acrescentar uma outra. Efectivamente, a forma vaga como o n.º 2 vem redigido: «Aos grupos parlamentares serão atribuídos os indispensáveis serviços de apoio...» leva-nos a pensar que o nosso trabalho deve ser pautado pela austeridade e estes « indispensáveis» poderiam efectivamente permitir um aumento de despesas não compatíveis com a política de austeridade que devemos aqui definir e defender.
O Sr. Presidente: - A proposta, como tiveram ocasião de ouvir, é no sentido da eliminação total do artigo 32.º, portanto dos seus dois números.
Vai ser lido o texto da proposta.
Foi lido. É o seguinte:
Proposta de eliminação
O Grupo de Deputados do MDP/CDE propõe que seja eliminado todo o artigo 32.º, isto é, os seus dois números. - Sousa Pereira.
Nota. - A aprovação da proposta acarretaria a modificação dos artigos seguintes.
O Sr. Presidente: - Está à admissão.
Submetida à admissão, foi admitida.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Como ninguém pede a palavra, vamos pôr à votação esta proposta de eliminação do artigo 32.º
Submetida à votação foi rejeitada com 5 votos a favor e 28 abstenções.
O Sr. Presidente: - Alguém pede a palavra sobre o artigo 32.º do projecto de regimento?
Pausa.
Como ninguém pede a palavra, ponho-o à votação.
Não havendo nenhuma proposta especial sobre qualquer dos números, creio que os podemos pôr à votação em conjunto.
Submetido o artigo à votação, foi aprovado com 5 votos contra e 28 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos passar ao artigo 33.º, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
(Sede da Assembleia)
A Assembleia Constituinte tem a sua sede em Lisboa, no Palácio de S. Bento.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Pausa.
Visto ninguém pedir a palavra, vamos passar à votação do artigo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Passamos ao artigo 34.º, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
(Reuniões plenárias e em comissões)
2. As comissões não poderão reunir durante o funcionamento do plenário.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação este artigo.
Pausa.
Visto ninguém pedir a palavra, vamos proceder à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Passamos ao artigo 35.º, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
(Convocação das reuniões)
As reuniões da Assembleia e das comissões serão convocadas pelos respectivos. presidentes.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
O Sr. Marques Pinto (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.