O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Duarte.
O Sr. Américo Duarte: - Para já, a única coisa que queremos dizer é que o Sr. Octávio Pato parece reconhecer o partido que tem o nome expresso de Partido do CDS e os seus deputados, mas, quando nós, que não representamos nada, propusemos a expulsão do legislador fascista, o Sr. Mota Amaral, quanto a isso absteve-se e, posteriormente, limitou-se a votos piedosos pela nossa decisão.
Tenho dito.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Amaro da Costa.
O Sr. Amaro da Costa: - Sr. Presidente: Era para responder muito brevemente ao Sr. Deputado Lopes de Almeida que estará com certeza de acordo comigo, e ambos recordamos que eu frisei, mais de uma vez, que não tinha dúvidas de que o objectivo desta Assembleia era exclusivamente a elaboração de uma constituição. O que pus em causa, e que, com certeza, compreenderá esta Câmara que aqui se encontra perante os olhos do povo português, representa algo, que mais tarde, nestas mesmas bancadas, e ao revés e na contradição daquilo que aqui se passou durante cinquenta anos nestas mesmas bancadas, tem de dar hoje a imagem clara daquilo que será a representação plena, responsável e eficiente dos interesses do povo. Era no sentido simbólico e pedagógico desta Assembleia que eu queria falar.
Não de todo em todo, obviamente, para dizer que ela tinha qualquer poder que não fosse o de fazer uma constituição.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Ninguém mais deseja usar da palavra?
Pausa.
Como mais ninguém pede a palavra, vamos pôr a primeira proposta à votação, uma vez que foi admitida.
Vai ser lida.
Foi de novo lida
O Sr. Presidente: - Está à votação.
Submetida à votação, foi rejeitada com 33 votos a favor e 1 abstenção.
O Sr. Presidente: - Agora vai ser posta à votação a segunda proposta, que se refere à eliminação das alíneas d) e e).
Submetida à votação, a proposta foi rejeitada com 33 votos a favor.
O Sr. Presidente: - Temos agora uma outra proposta do Sr. Deputado Américo Duarte. Vai ser lida de novo.
Foi lida
O Sr. Presidente: - A proposta está em discussão, visto que ainda não foi apreciada. Se alguém deseja usar da palavra, faça favor.
Como ninguém deseja usar da palavra, vamos pô-la à votação.
Submetida à votação, foi rejeitada com 1 voto a favor.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder agora à votação do artigo 42.º Vamos votá-lo ponto por ponto.
Submetida à votação a alínea a), foi aprovada com 1 abstenção.
Submetidas à votação as alíneas b) e c), foram aprovadas por unanimidade.
Submetida à votação a alínea d), foi aprovada com 34 votos contra.
Submetida à votação a alínea e), foi aprovada com 27 votos contra e 6 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à discussão do artigo 43.º, que vai ser lido.
(Duração do período de antes da ordem do dia)
Foi lido. É o seguinte:
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Entretanto, há uma proposta na Mesa, que, sem prejuízo da discussão, vamos ler, para depois a submeter à admissão.
O Sr. Carlos Cardal: - Perdão, Sr. Presidente. Suponho que essa proposta é extemporânea porque ainda não tínhamos entrado na análise do articulado do artigo 43.º Portanto, eu pretendia ler uma proposta, sem a preocupação de ultrapassar a proposta apresentada de véspera pelo PPD, em termos de análise do articulado. Mas V. Ex.ª decidirá qual será a primeira proposta apresentada, dado que não faço questão em que seja esta ou que seja outra.
O Sr. Presidente: - Não. Esta proposta encontrava-se na Mesa já há bastante tempo.