sei lá donde - da província -, para assistir a um ponto candente e de interesse para a sua região, far-se-ia correr o risco a essas pessoas de chegarem aqui e não encontrarem lugar de que teriam expectativa. Por outro lado, com esta proposta de atribuição de lugares, poderá parecer um número excessivo - 250 a cada deputado , mas é difícil encontrar outra número. Por exemplo, se se estabelecesse um critério mais escasso de proporcionalidade, os partidos minoritários poderiam vir a ter meia senha ou um quarto de senha, o que seria caricato e irrealizável. Este critério tem também em vista o papel pedagógico-político das reuniões da Assembleia e procura-se acautelar, designadamente, que possa haver como que um boicote à assistência livre e pública a estas reuniões, eventualmente um boicote por parte de forças reaccionárias ou até uma ocupação total por forças políticas que estiverem desinteressadas do sufrágio para a Constituinte, ou de forças políticas que não alcançaram repr esentação nesta Assembleia Constituinte. Entendemos que esse preterimento dos eleitores que nos mandataram não seria legitimo, exactamente porque temos de responder ao País, fazendo por este modo: dar a cada deputado uma senha para entregar a um elemento do público interessado em estar presente. Deste modo se fará uma justa repartição, até geográfica, uma vez que fomos eleitos por círculos distritais, e uma justa repartição em termos de, passe a expressão antiquada, clientela eleitoral partidária.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa,

Vamos pôr à votação a proposta ...

O Sr. Octávio Pato: - Perdão, Sr. Presidente, eu pedi a palavra.

O Sr. Presidente: - Não estava inscrito. Houve qualquer lapso.

O Sr. Octávio Pato: - Tinha feito sinal.

O Sr. Presidente: - Mas tem a palavra

Murmúrios na Sala.

É uma razão que também pode ser válida. Assim, o pedir-se senhas na véspera pode significar (eu não estou a dizer que haja intenção ou que venha a haver qualquer intenção desse género, deseja ser claro, mas temos, pelo menos, o direito de pensar, tendo em conta várias suposições que aqui foram levantadas quanto às intenções das pessoas que aqui vêm assistir, então nesse caso também temos o direito de pensar ou de o admitir) que passa haver em determinado dia 200 deputados que peçam 200 ou 500 senhas para ficar com elas na algibeira para impedir que haja qualquer pessoa a assistir.

Portanto, por parte do Partido Comunista, nós consideramos que só há uma forma correcta e justa: as pessoas que querem assistir aparecem às partas para entrar. Não vemos uma outra forma democrática que não seja esta. E reparem o seguinte: fazem-se várias considerações em defesa de certas ideias, mas, no projecto, ou melhor, num dos projectos de Regimento, defendia-se que a assistência que estivesse presente o fosse através de senhas proporcionalmente ao número de deputados. Portanto, esta era a ideia mestra que presidia ao projecto de Regimento de um dos partidos que me abstenho até de dizer qual é.

Mudou-se a situação na discussão do Regimento, retirou-se essa parte, mas os argumentos que aqui vêm invocados conduzem exactamente à mesma coisa, isto é, o Partido Socialista tem direito a x senhas, o Partido Comunista a muito menos, o Movimento Democrático Português a muito menos e a União Democrática Popular tem direito a uma, se não estou em erro, dentro de um critério que aqui é estabelecido. Portanto, isto era tudo o que há de menos democrático, isto é a ausência pura da democracia. Por conseguinte, na nossa opinião, só há um sistema justo: as pessoas que querem assistir vão para a porta para assistirem. Ainda podíamos admitir uma hipótese, tenda em conta a consideração que aqui foi invocada - a de que há pessoas que vêm da província.