Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado: Ao contrário da intervenção do Sr. Deputado que motivou um pertinente pedido de esclarecimento do Deputado socialista, não vou fugir da ordem do dia, que é a discussão da organização do poder político. Não vou, pais, interpelá-lo sobre a pobre invocação de Marx de que deu mostras.

Queria apenas fazer um pedido de esclarecimento muito simples. Depois de ter qualificado a plataforma constitucional como antidemocrática, com soluções verdadeiramente fascistas - isto é uma citação das suas palavras, acrescentando a seguir que a consagração do pacto implicaria que se iria viver numa ditadura militar é também uma citação sua, e considerando que a plataforma constitucional se limita a garantir a permanência de soluções constitucionais criadas, umas a seguir ao 25 de Abril, outras a seguir ao 11 de Março, eu queria perguntar ao Sr. Deputado duas coisas:

Primeiro: se a actual estrutura constitucional portuguesa, neste momento, aquela que a plataforma garante, em termos absolutamente idênticos, contém soluções verdadeiramente fascistas, e portanto se estamos a viver num regime fascista, ou se a estrutura constitucional portuguesa actual é uma ditadura militar, e se incipientemente estamos todos agrilhoados sob a pesada ditadura militar da MFA.

Estas são as perguntas, Sr. Deputado.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, tenha a bondade de perguntar.

Pausa.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Emídio Guerreiro e estou certo que o Grupo Parlamentar do meu partido sabe neste momento apreciar as profundas implicações políticas que ela comporta. No entanto, e no que respeita à ordem do dia, também nós não nos queríamos afastar dela e eu agradecia que o Sr. Deputado me pudesse esclarecer sobre dais pontos . Afirmou, na sua intervenção, que o pacto MFA-Partidos caducou e que o MFA já não existe. Ora se o pacto MFA-Partidos caducou, significa isso que o PPD considera unilateralmente denunciado essa mesmo pacto? Se assim é, como parece deduzir-se do termo «caducidade» aplicado ao pacto, pensa a PPD que é de fazer outro pacto? Se afirmativamente, pensa que é de fazer outro pacto e então com quem é que esse pacto há-de ser feito se, .em seu entender ,o MFA acabou?

(O orador não reviu)

O Sr. Presidente: - Poderá V. Ex.ª responder ,SR. Deputado Emidío Guerreiro, se assim o entender.

O Sr. Emílio Guerreiro (PPD) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira pergunta que me foi posta foi por um Deputado socialista, cujo nome, peço desculpa, não conheço, referende à compatibilidade entre as minhas declarações e .as declarações do Sr. Dr. Sá Carneiro. Eu devo dizer que eu não falei aqui em nome do Partido Popular Democrático. Para já, em seguida, devo dizer que eu interpretei o programa do meu partido com os olhos, com os meus olhos. E foi por isso que aderi ao partido. Portanto, todas as declarações que eu disse não implicam de maneira nenhuma a responsabilidade do Sr. Dr. Sá Carneiro. O Sr. Dr. Sá Carneiro, que é incontestavelmente uma figura nacional, tem a sua interpretação do programa. É o que é válido no Partido Popular Democrático, é precisamente isso: é que dá a liberdade a cada um das senis aderentes para interpretar o que lá está escrito segundo os senis sentimentos mais humanos e o mais humanamente possível.

Mas mais: no Partido Popular Democrático diz-se claramente que nele podem estar absolutamente integradas todas as correntes de opinião, todas as correntes espirituais.

Uma voz: - Todas?

O Orador: - Todas, menos as fascistas, naturalmente.

Vozes: - E os estalinistas?

O Orador: - Nem os estalinistas. Quer dizer, eu estou convencido que hoje nem o Partido Comunista é estalinista, pelo menos oficialmente.

De maneira que as afirmações que eu fiz são naturalmente da minha responsabilidade, ou melhor da minha interpretação do programa do meu partido. E mais, são afinal de contas uma profissão de fé que constitui todo um passada de luta que veio terminar aqui neste Parlamento, que foi o produto de uma bela Revolução do 25 de Abril.

Uma voz: - Muito bem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Com muito gosto repito a pergunta, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado afirmou textualmente o seguinte que o pacto é antidemocrático e que contém soluções