O 25 de Novembro foi a derrota de uma concepção vanguardista da Revolução, seria um contra-senso que os vencedores insistissem na definição do MFA como «vanguarda» do processo revolucionário, tanto mais que a experiência demonstrou que, ao pretender ser motor, o MFA deixou de cumprir o seu papel essencial, que é o de garante das liberdades e do funcionamento das instituições democráticas escolhidas pelo povo. Outro qualquer papel representaria uma existência num desvio que teve como efeito a destruição do carácter apartidário do MFA, o seu desprestígio e a sua própria desagregação. Ao longo deste ano e meio o povo português cresceu e atingiu uma extraordinária maturidade política. É preciso que o MFA, que por vezes se deixou dominar pelo infantilismo, tenha a humildade revolucionária de aprender com o povo. Só assim poderá crescer também e atingir a sua plena maioridade política.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Novembro foi, antes de tudo, uma vitória do povo português, das suas forças democráticas e dos homens que, nas forças armadas, despidos de ambições políticas e fiéis ao espírito do MFA, tiveram como única preocupação defender a liberdade do povo e garantir o respeito pela sua vontade.

A vitória da democracia não pode deixar de traduzir-se no plano constitucional. Não há democracia sem partidos políticos e não pode haver em democracia partidos políticos sujeitos a tutelas suprapartidárias. A democracia vigiada ë sempre meio caminho para a ditadura ou para o bonapartismo.

Nem o socialismo pode ser alcançado por uma via paternalista, seja ela qual for.

Chegou a hora de restituir ao povo o que é do povo, sem deixar a César o que não é de César.

Trata-se agora de institucionalizar a democracia, consolidar as conquistas revolucionárias do povo, abrir uma via democrática e pacífica para o socialismo.

Trata-se de não permitir que forças de direita recuperem a seu favor uma vitória que pertence à esquerda.

Mas isso não se consegue com medidas tutelares.

Só há uma maneira de garantir a democracia: é praticá-la sem restrições.

Não significa isto que sejamos partidários da fórmula: política fora dos quartéis e militares fora da política. Essa é uma maneira errada de pôr o problema. O MFA, a nosso ver, tem ainda um importante papel a desempenhar. Mas só o poderá desempenhar na medida em que souber manter-se nos limites que inicialmente se atribuiu, que é o de ser garante e não motor do processo democrático. Porque só há um sujeito da Revolução: é o povo. E ninguém poderá legitimamente impor-se ao povo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, entendemos que o MFA não pode ser a vanguarda política do povo. Deve limitar-se a ser o seu braço armado. É assim que poderá cumprir o seu papel patriótico e revolucionário.

Estão presentes 117 Srs. Deputados.

Não há quorum. Está encerrada a sessão.

A próxima será na terça-feira, às 15 horas. Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Rectificações ao n.º 89 do Diário da Assembleia Constituinte enviadas para a Mesa durante a sessão:

Ao consultar o n.º 89 do Diário referente à sessão n.º 88, de 3 de Dezembro de 1975, verifiquei que sou dado em falta à sessão em causa. Porque estive presente, respondendo logo à primeira chamada, venho solicitar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se digne ordenar a correcção da lista de presenças a essa sessão.

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos. - Mário Nunes da Silva (Deputado pelo PS).

Solicito-a seguinte rectificação ao n.º 89 do Diário da Assembleia Constituinte: na p. 2877, col. 2.ª, l. 34, a seguir à expressão «meu amigo», acrescentar, além de uma vírgula, o seguinte: «comemos da mesma gamela».

Lisboa, 5 de Dezembro de 1975. - Fernando Barbosa Gonçalves (Deputado do PPD)