Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros
Secretários: Ex.mos Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 40 minutos
Antes da ordem do dia .- Foi aprovado o n.º 89 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr Deputado Alberto Andrade (PS) apresentou um requerimento referente à situação dos professores primários reformados.
O Sr Deputado Manuel Gusmão (PCP) referiu-se ao papel desempenhado pela imprensa, rádio e televisão na construção e defesa da democracia e repudiou as medidas tomadas em 25 de Novembro quanto a estes órgãos de comunicação social
e os saneamentos de muitos dos seus profissionais. Apresentou ainda uma moção referente à invasão de Timor-Leste pelas tropas indonésias. Usaram da palavra para fazer pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Eurico Correia (PS) e Alfredo de Sousa (PPD)
Tendo sido rejeitada a moção, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Basílio Horta (CDS), Diamantino Ferreira (ADIM) e Vital Moreira (PCP).
O Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) repudiou, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a invasão de Timor-Leste pelas tropas da Indonésia, tendo neste sentido apresentado uma moção, que foi aprovada.
O Sr. Deputado Ferreira Júnior (PPD) fez considerações acerca do significado da saída de alguns Deputados do PPD deste Partido, em consequência das decisões tomadas no seu II Congresso.
O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS referiu-se a diversos problemas da criação artística portuguesa, nomeadamente à situação do cinema nacional.
O Sr. Deputado Alfredo de Sousa (PPD) referiu-se ao abandono do PPD por alguns Deputados e focou diversos aspectos da linha política que este Partido continua a defender.
O Sr. Deputado Artur Cortei (PS) apresentou uma moção repudiando a repressão levada a cabo contra democratas espanhóis e exigindo a imediata libertação dos democratas e socialistas presos.
Aprovada esta moção, usou da palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Américo Duarte (UDP).
O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) protestou contra afirmações proferidas pelo Sr Deputado da UDP durante a sua declaração de voto.
Ordem do dia. - Foi lido o pedido de renúncia do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) e um requerimento da UDP pedindo a sua substituição pelo candidato Afonso Manuel dos Reis Domingos Dias.
Prosseguiu o debate na generalidade do relatório da 5.ª Comissão (título III - Organização do poder político), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP). Basílio Horta (CDS), Jorge Miranda (PPD), Henrique de Barros (PS). António Reis (PS), José Ferreira Júnior (PPD), Álvaro Monteiro (PS). Oliveira e Silva (PS), Américo Duarte (UDP) e António Reis (PS) (segunda intervenção).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 20 minutos.
O Sr Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Diamantino de Oliveira Ferreira
CDS
António Francisco de Almeida.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Manuel Januário Soares Ferreira Rosa.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.
Maria José Paulo Sampaio.