O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PPD votou a favor da proposta apresentada pelo Partido Socialista, e que no fundo reproduz uma proposta anteriormente apresentada pelo Partido Popular Democrático no início deste debate. Entretanto, o PPD reconhece que o debate travado trouxe elementos altamente positivos à análise do problema posto pelo pacto, ou Plataforma de Acordo Constitucional, entre o MFA e os partidos, e reconhece que esse debate teve, pelo menos, se não fosse outro o seu mérito, a grande importância de pela primeira vez em Portugal se discutirem publicamente os problemas relacionados com a organização do poder político. Ao contrário do que pensa o representante do Partido Comunista Português, nós estamos absolutamente convencidos de que esse debate veio mostrar claramente a desadaptação da Plataforma assinada em Abril em circunstâncias que são totalmente diversas das circunstâncias actuais, e que veio demonstrar que nós, representantes eleitos do povo português, queremos que o MFA continue a desempenhar um papel na vida política deste país. Mas queremos que esse papel seja um papel que se conjugue com o elemento democrático representativo que há-de decorrer da expressão livre do povo através do voto.

É nesse sentido, de uma reformulação do papel do MFA, sem pôr em causa a sua presença na vida política portuguesa, é nesse sentido de uma reformulação da Plataforma, a fim de o povo português, finalmente, poder ser senhor do seu destino, que nós entendemos que devem ser encarados os trabalhos da 5.ª Comissão quando voltar a funcionar após as negociações com o Conselho da Revolução.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Mais algum Sr. Deputado deseja formular declarações de voto? Já lhe dou a palavra, Sr. Deputado Carlos Candal.

Por consequência, foi aprovada uma proposta no sentido de suspendermos a votação e remetermos o texto à apreciação da 5.ª Comissão novamente. No que diz respeito à parte da proposta também aprovada de se encetarem conversações com o Conselho da Revolução, teremos que estudar a melhor maneira de o fazer, o que não pode ser improvisado de momento.

Ora, temos ainda que ouvir os pareceres da Comissão de Verificação de Poderes sobre a renúncia de alguns Deputados, de modo que tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS):

Relatório e parecer Tendo sido solicitada a substituição dos Deputados Jorge Manuel Vassalo Oliveira (PS) (impedido por motivos de ordem profissional) por Manuel do Carmo Mendes, Dália Maria Félix Ferreira (PCP) (por motivos de trabalho partidário-político) por Leonel Ramos Ramires e Américo dos Reis Duarte (UDP) (igualmente impedido por motivos de trabalho partidário-político) por Afonso Manuel dos Reis Domingos Dias, reuniu a Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte, aos dez dias do mês de Dezembro do ano corrente, para se pronunciar sobre tais pretensões.

2. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são real e actualmente os primeiros candidatos não eleitos ainda não solicitados na ordem de precedência das listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo Partido Socialista no círculo eleitoral de Lisboa, relativamente ao primeiro, pelo Partido Comunista Português no círculo eleitoral de Setúbal, no que

O Sr. Presidente: - O parecer está submetido à apreciação da Assembleia.

Pausa.

Se ninguém pede a palavra, consideramo-lo aprovado e, como habitualmente, damos as boas-vindas aos novos colegas.

Pausa.

Perguntarei ao presidente ou a alguém que represente a 6.ª Comissão se se considera em condições de ler o respectivo relatório. O texto, como sabem, já foi distribuído.

Não sei a quem me estou dirigindo.

O Sr. Fernando Amaral (PPD): - Se V. Ex.ª me dá licença eu vou apenas trocar ali uma impressão breve.

O Sr. Presidente: - Poderíamos proceder amanhã à leitura do relatório?