O Sr. Presidente: - Agradecia, por favor, que fosse o mais sintético possível.

O Orador: - Queria dizer que eu frisei que se tratava de congressistas do PPD,portanto, isso é claro. Queria frisar ainda que a prática política de um partido é que o define fundamentalmente. Queria lembrar comícios do PPD em que se tem pedido a morte dos comunistas e pedi que fossem fornecidos exemplos ao contrário, ou - seja, de comícios do Partido Comunista Português em que se tivesse passado qualquer coisa de semelhante.

Vozes: - É falso!

O Orador. - Então provem, provem.

Em relação ao Sr. Deputado do CDS, eu queria começar por chamar também a atenção para o que eu de facto disse na minha intervenção. Eu sei que o próprio Sr. Deputado que fez perguntas ontem repudiou, numa intervenção, as declarações do Sr. Deputado Galvão de Melo. O que é facto é que elas foram feitas na presença de dirigentes do CDS e que esse repúdio se transformou, por aufiro lado, num truque de mágico na sua parte final, em passar-se o CDS a abusador, tentando envolver nesses acontecimentos, que nesta própria intervenção referiu, os comunistas. E aproveitava aqui para referir, em relação ao seu último pedido de esclarecimento, que a posição do meu partido em relação a ataques de que foi vítima o CDS foi tomada na altura própria, e sabe qual é.

Quanto aos acontecimentos. de Rio Maior, como um camarada meu já disse na sua intervenção, não é o Partido Comunista Português que tem qualquer coisa a explicar sobre Ria Maior. E, em relação a nós termos alguma coisa contra plenários de agricultores, é evidente que não temos nada contra plenários de agricultores, desde que sejam, de facto, plenários de agricultores.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Terminou o período de antes da andem do dia. Entramos no período da

Vamos dar conhecimento de algumas informações que temos na Musa. Há um pedido de renúncia e creio que há um período de autorização para depoimento.

O Sr. Secretário (Meia Nunes de Almeida): - O pedido de substituição é do Partido Comunista Português, com o seguinte texto:

O Sr. Presidente: - Essa documentação vai ser enviada, como é habitual, à Comissão de Verificação de Poderes.

Peço atenção: temos ainda outro caso para ser apreciado pela Assembleia.

O Sr. Secretária (Meia Nunes de Almeida): - Para ser apreciado pela Assembleia, temos um ofício do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte, coze o seguinte texto:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

Rogo a V. Ex.ª se digne mandar comparecer neste juízo, no próximo dia 19 de Dezembro de 1975, ,pelas 10 horas e 30 minutos, o Sr. Deputado António Dias Lourenço, a fim de prestar declarações nas autos de ofício precatória acima indicados, vindos do Tribunal Judicial de Chaves.

Com os melhores cumprimentos, o Delegado do Procurador da República.

O Sr. Presidente: - Portanto, este pedido de autorização para depor está à consideração da Assembleia.

Se ninguém se opõe, informaremos o tribunal de que a autorização é concedida.

Vamos iniciar a discussão do parecer da 6.ª Comissão, que vai ser em primeiro lugar apresentada.

O Sr. Deputado Fernando Amaral tem a palavra.

O Sr. Fernando Amaral (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É na qualidade de Presidente da 6.ª Comissão dos Tribunais - que cumpro o dever, que a prática regimental estabeleceu sempre que se inicia a apreciação, em Plenário, dos trabalhos das comissões.

Faço-o na perspectiva de dois motivos:

Primeiro, para prestar um testemunho;

Segundo, para formalizar a entrega ao Plenário do trabalho da Comissão, seguida de leitura do relatório a que o Sr. Deputado Sousa Pereira emprestou todo o peso da sua esclarecida experiência na síntese fiel dos factos que marcaram o ritmo dos trabalhos.

Desvanecido e profundamente preocupado cem a incumbência da presidência que me fura cometida esqueci o primeiro sentimento e fui descobrindo, ao