tual. Nós somos, de facto, um grupo de Deputados independentes, não inscritos em nenhum partido político.
Vozes:- Não! Não!
Protestos das bancadas do PPD.
O Orador: - E, quer queiram quer não, essa situação é uma realidade que ninguém pode negar. E o problema de nós constituirmos ou não um grupo parlamentar - e respeitando a posição do Sr. Presidente da Assembleia e da Mesa, que não nos consideram como tal- é um problema diferente, é um problema que nos ultrapassa, porque é um problema que depende quer da Mesa quer do consenso do Plenário, e nós respeitamos democraticamente a decisão que for tomada a esse respeito. Simplesmente queremos que isto fique bem claro: nós somos um grupo de deputados independentes não inscritos em nenhum partido político. Isso é uma situação objectiva. A partir daí a Mesa, o Plenário, poderão decidir com consciência e livremente, segundo as normas do Estado de direito que nós defendemos, segundo as normas da legalidade democrática, qual será a nossa posição jurídica neste hemiciclo. E nós, pela nossa parte, em relação a todos os grupos parlamentares, em relação a todos os grupos de Deputados, e an tes de mais em relação ao Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático, estamos animados de uma vontade construtiva, de uma vontade positiva, de uma abertura, de um diálogo que contribuirá, de maneira própria, para que o nosso trabalho na Constituinte seja um trabalho útil, ...
Vozes: - Vê-se ...
O Orador:-... seja um trabalho fecundo para o povo português.
Vozes: - Muito bem!
Trocam-se palavras impetuosas entre as bancadas do PPD e os Srs. Deputados independentes.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como é do vosso conhecimento e aliás é perfeitamente óbvio, esta decisão que a Mesa tomou, ou, se quiserem, que o Presidente da Mesa tomou, baseia-se no artigo 31.º, que diz: «Os Deputados eleitos por cada partido podem constituir um grupo parlamentar.» Esse é o caso: o grupo de Deputados não pertence a um determinado partido e portanto não está abrangido por esse requerimento.
Burburinho.
Essa é a posição da Mesa. Dessa decisão da Mesa cabem evidentemente recursos para o Plenário, quando entenderem. Mas neste momento, meus senhores, não estamos a discutir isso, isso não estava inscrito antes da ordem do dia nem depois da ordem do dia. De maneira que esse assunto, como digo, está encerrado e voltamos a ele depois da reunião de terça-feira.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente: Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Esse assunto está encerrado. Sobre esse assunto não há mais nada a dizer. A devirão da Mesa está tomada e oportunamente trar-se-á o assunto para o Plenário, depois da reunião que está marcada para terça-feira.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente: Peço a palavra para invocar o Regimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Quero formular um protesto. Sem prejuízo pelo muito apreço que tenho pelo Sr. Deputado José Augusto Seabra, sem prejuízo pelo deleite que é para mim ouvi-lo, protesto pelo facto de ele ter falado em nome colectivo e não em nome singular, como Deputado que é desta Câmara.
Vozes: - Essa agora!
Vozes: - Muito bem!
Aplausos do PPD.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Dinis Jacinto.
inteligência, de trabalho e de carácter, qualidades que ele pôs sempre ao serviço do povo português, mediante a luta sem tréguas que travou contra as forças do fascismo, no domínio da prática política, e da honra que lhe trouxe (ao povo), no campo da ciência, com a realização de trabalhos notáveis que lhe valeram reputação internacional como matemático e como professor.
Vozes: - Muito bem!