Iniciou-se seguidamente a discussão na especialidade, tendo sido discutidos e votados os artigos 1.º, 2.º e 3.º Usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Manuel João Vieira (PS), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Herculano de Carvalho (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Fernando Amaral (PPD), António de Almeida (CDS), Alberto Andrade (PS), Coelho dos Santos (independente) e Romero Magalhães (PS).
Formularam declarações de voto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 20 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 30 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
CDS
Carlos Galvão de Melo.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.
Manuel José Gonçalves Soares.
Maria José Paulo Sampaio.
MDP/CDE
Álvaro Ribeiro Monteiro.
Luís Manuel Alves de Campos Catarino.
Manuel Dinis Jacinto.
PCP
Adriano Lopes da Fonseca.
António Branco Marcos dos Santos.
Avelino António Pacheco Gonçalves.
Eugénio de Jesus Domingues.
Fernando dos Santos Pais.
Francisco Miguel Duarte.
Herculano Henriques Cordeiro de Carvalho.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Hilário Manuel Marcelino Teixeira.
Hipólito Fialho dos Santas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Terroso Neves.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Marques Figueiredo.
Leonel Ramos Ramires.
Vital Martins Moreira.
PPD
Alfredo António de Sousa.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Américo Natalino Pereira de Viveiros.
António Joaquim da Silva Amado Leite de Castro.
António Maria Lopes Ruano.
António Moreira Barbosa de Melo.
Arcanjo Nunes Luís.
Armando António Correia.
Armando Rodrigues.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Carlos Francisco Cerejeira Pereira Bacelar.
Eduardo José Vieira.
Eugénio Augusto Marques da Mata.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando Barbosa Gonçalves.
Fernando José Sequeira Roriz.
João António Martelo de Oliveira.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Manuel Ferreira.
José Ferreira Júnior.
José Manuel Burnay.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Luís Eugénio Filipe.
Manuel Coelho Moreira.
Manuel Joaquim Moreira Moutinho.
Maria Élia Mendes Brito Câmara.
Olívio da Silva França.
Alfredo Joaquim da Silva Morgado.
Antídio das Neves Costa.
António Roleira Marinho.
Carlos Alberto Branco de Seiça Neves.
Custódio Costa de Matos.
José Gonçalves Sapinho.
PS
Adelino Teixeira de Carvalho.
Afonso do Carmo.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Álvaro Monteiro.
Amarino Peralta Sabino.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Duarte Arnaut.
António José Sanches Esteves.
António José de Sousa Pereira.
Armando Assunção Soares.
Artur Manuel Carraça da Costa Pina.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
Casimiro Paulo dos Santos.
Etelvina Lopes de Almeida.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Flórido Adolfo da Silva Marques.
Florival da Silva Nobre.