António Rico Calado.
Armando Assunção Soares.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Casimiro Paulo dos Santos.
Emídio Pedro Águedo Serrano.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Eurico Teimo de Campos.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Flórido Adolfo da Silva Marques.
Florival da Silva Nobre.
Francisco Carlos Ferreira.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria.
Gilianes Santos Coelho.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Isaías Caetano Nora.
Jerónimo Silva Pereira.
João Joaquim Gomes.
João Pedro Miller de Lemos Guerra.
João do Rosário Sarrento Henriques.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Joaquim da Costa Pinto.
Joaquim Gonçalves da Cruz.
Joaquim Laranjeira Pendrelico.
Joaquim de Oliveira Rodrigues.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Alfredo Pimenta Sousa Monteiro.
José Augusto Rosa Courinha.
José Fernando Silva Lopes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Pereira dos. Reis.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacifo.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes
Maria Rosa Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Nunes da Silva.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.
UDP
O Sr. Presidente: - Estão presentes 161 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.
O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 93, 95 e 96 do Diário da Assembleia Constituinte, porque houve efectivamente um lapso na última sessão.
Pausa.
Nenhuma reclamação?
Pausa.
Consideramos aprovados.
Vai proceder-se à leitura do
O Sr. Secretário (António Arnaut): - A Comissão dos Direitos do Homem na Ordem dos Advogados enviou o seguinte ofício:
É com a maior satisfação que esta Comissão apresenta a V. Ex.ª, prestigioso Presidente da Assembleia na ilustre pessoa de V. Ex.ª a todos os Srs. Deputados, as mais francas saudações democráticas, ao mesmo tempo que vem remeter, para conhecimento dos Srs. Deputados, copa de um importante relatório, e respectiva documentação, que acaba de lhe ser transmitida pela Amnesty International, organismo com o qual mantém contactos normais.
Aproveita-se para dar notícia de que esta Comissão tem, no que está ao seu alcance, contribuído para o esclarecimento dos casos de eventuais ofensas aos direitos do homem que lhe vêm sendo expostas e, a propósito, pediu já uma audiência a S. Ex.ª o Presidente da República.
O Presidente.
O relatório e documentos anexos ficam à disposição dos Srs. Deputados, e não só dos juristas.
Recebemos vários telegramas:
Apoio inteiramente desassombradas afirmações Deputado José Luís Nunes acerca juiz Américo Gois Pinheiro cuja injustiça situação reclama reparação imediata. Rui Polónio Sampaio.
Interpretando idêntica deliberação tomada recentemente este Município em relação tantos outros solicito em sua representação Vexa providencie sejam tomadas medidas urgente revogando actual Código Administrativo eliminando encargos dos municípios com serviços estatais.
O Presidente, Dedo Dantas.
Delegações CC TT empresas celuloses reunião 16-12-75 Coimbra verberam procedimento Deputado Mendes Godinho reunião Constituinte dia