Presidente: Ex.mo - Sr. Vasco da Gama Fernandes
António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 14 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
A Mesa leu dois requerimentos: um do Sr. Deputado Armando Correia (PPD) referente à situação de trabalhadores saneados em vários departamentos do Estado e empresas nacionalizadas, outro do Sr. Deputado Theodoro da Silva (PPD), Luís Carito (PS) e Alfredo Morgado (INDEP.) relativa ao processo eleitoral na Sindicato dos Trabalhadores de Indústria e Comércio Farmacêutico.
O Sr. Deputado Américo Viveiros (PPD) apresentou um requerimento em seu nome e no de outros Deputados do PPD pelos círculos eleitorais dos Açores, referente a um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, que introduz alterações ao diploma que institui a Junta Governativa dos Açores.
O Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) leu um requerimento pedindo elementos ao MEIO acerca da elaboração dos programas das diferentes matérias professadas no ensino primário, básico e secundário, bem como nas escolas de magistério.
O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS) leu um requerimento referente à situação dos alunas que, tendo obtido aproveitamento em uma secção do S.º ano, não podem inscrever-se no novo regime escolar sem abdicar da secção que já fizeram.
O Sr. Deputado Eurico Campos (PS) apresentou um requerimento relativo ao deficiente funcionamento dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e às dificuldades que tem havido na colocação dos professores.
O Sr. Deputado José Figueiredo - (PCP) leu um requerimento referente à repressão da PSP sobre os trabalhadores grevistas do sector livreiro, no Porto.
O Sr. Deputado João Neves (PCP) apresentou dois requerimentos: o primeiro relativo à situação das pensões de Invalidez e velhice dos pescadores, e o segundo à redução do tempo de serviço militar destes trabalhadores na frota bacalhoeira.
O Sr. Deputado Casimiro Cobra (INDEP.) referiu-se às dificuldades do avanço da democracia para o socialismo e aos entraves das forças golpistas de direita, lendo salientado o papel que cabe à social-democracia na consecução dos objectivos socialistas.
O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) fez considerações acerca da necessidade de avançar com a Reforma Agrária e referiu-se aos acontecimentos de Rio Maior, nomeadamente ao assalto à Quinta do Brical e ao plenário dos agricultores.
O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS) referiu-se aos problemas, que decorrem da falta de pagamento por certas empresas das contribuições para a Previdência e às manobras que se vêm verificando no senado de travar o avanço do Contrôle operário da produção.
O Sr. Eugénio Mota (PPD) fez considerações acerca das problemas com que a democracia se de/conta e às dificuldades que se têm posto à colaboração entre o PS e o PPD. Acerca desta intervenção fizeram pedidos de esclarecimento as Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Florival Nobre (PS).
O Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembleia um requerimento apresentado pelo PS no sentido de ser prorrogado o período de antes da ordem do dia por mais uma hora, que foi aprovado.
O Sr. Riço Calado (PS) fez comentários acerca da evolução da revolução portuguesa e referiu-se em especial ao II Plenário de Agricultores de Rio Maio e aos problemas da Reforma Agrária.
O Sr. Deputado José Camacho (PPD) abordou vários problemas da região da Madeira. Foi feito um pedido de esclarecimento a este orador pela Sr. Deputado José Nisa (PS).
Acerca da interpretação a dar ao artigo 43.º do Regimento, que levantou dúvidas à Mesa, usaram da palavra os Srs. Deputados Romero de Magalhães (PS). Vital Moreira (PCP), Artur Cortez (PS) e Flórido Marques (PS).
O Sr. Deputado Jaime Gama (PS) criticou a actuação dos governos provisórios, incluindo o VI, por não ter sido ainda definida uma «política açoriana» e referiu-se aos diversos problemas que daí tem advindo.
O Sr. Deputado Flórido Marques (PS) comentou a evolução do processo revolucionário português, com as características que tem revestido no Norte e Sul do País e referiu-se à experiência da cooperativa avícola Avicriz no distrito de Viseu. A esta intervenção- foi feito um pedido de esclarecimento pelo Sr. Deputado Herculano de Carvalho (PCP).